A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nessa sexta-feira (9), a participação da Prefeitura no consórcio de cidades para a compra de vacina no combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
O texto ratifica o protocolo de intenções firmado pelo Executivo da capital e por outras 1.700 cidades que foi encabeçado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
O primeiro turno do projeto foi aprovado na sessão de quinta-feira (8) e já voltou à pauta desta sexta para a apreciação em segundo turno. Agora, o projeto segue para a sanção da prefeitura e, depois, o protocolo de intenções se transforma em contrato de consórcio público, que terá personalidade jurídica de direito público com natureza de autarquia.
Quando tramitou nas comissões temáticas, o texto obteve parecer favorável das quatro comissões pelas quais tramitou (Legislação e Justiça; Saúde e Saneamento; Administração Pública; e Orçamento e Finanças). Embora precisasse de 21 votos favoráveis, o projeto contou com 37 votos.
O texto aprovado pelo Legislativo permite, ainda, a abertura de dotação orçamentária própria da prefeitura para entrar no consórcio, conforme legislação nacional sobre o tema. Esse foi o ponto mais discutido entre os parlamentares. Alguns vereadores reclamaram da falta de transparência do projeto por não indicar de onde viria os recursos destinados à participação do consórcio.
Embora a bancada do Partido Novo tenha citado até a possibilidade de crime de responsabilidade em relação à ausência de preceitos legais como a origem do dinheiro, os três vereadores da sigla votaram de maneira favorável. O mesmo ocorreu com a vereadora Flávia Borja (Avante).
O líder de governo Léo Burguês (PSL), entretanto, afirmou que não se sabe quantas vacinas e equipamentos serão comprados e por não ter a certeza do objeto, ou seja, a descrição de cada item a ser adquirido. As duas opções seria o superávit do balanço anterior ou corte de gastos. “Para isso, precisaríamos do objeto da compra, por isso não conseguimos fazer esse esclarecimento”, disse.
De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) aos vereadores, em que pedia a aprovação do texto, o consórcio é “efetivamente um instrumento para oportunizar ganho de escala, proporcionando vantajosidade nas negociações dos municípios, sejam de preços, condições contratuais ou prazos”. O chefe do Executivo da capital mineira ressaltou, ainda, que o fato da cidade estar apta a comprar os insumos por meio do consórcio, não impede as possíveis compras diretas. “Portanto, o consórcio não interfere na autonomia dos municípios. Pelo contrário, a reforça. Na medida que reúne grande número de municípios, que representam uma parcela considerável da população nacional, o consórcio ora instituído, fortalece o poder local. Oportuniza acesso e imagem robusta nas relações internacionais, fundamentais para as negociações de vacinas, especialmente durante a pandemia”, declarou.
Fonte: O Tempo Online
