A Câmara Municipal aprovou, nessa segunda-feira (25), o projeto de lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido em Formiga. O projeto é de autoria do vereador Sidney Ferreira/PDT.
Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Eugênio Vilela/PP.
Segundo o projeto, os fogos de artifício com estampidos, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sono ruidoso, são causadores de inúmeros danos e desconfortos a crianças, idosos, acamados, portadores de doenças mentais e a animais domésticos.
Para quem descumprir a lei, está prevista multa de 10 a 50 UFPMF (Unidade Fiscal da Prefeitura Municipal de Formiga), atualmente no valor de R$239,44 a unidade.
A lei ressalta que os fogos que produzem somente efeito visual, assim como seus semelhantes que acarretem barulho de baixa intensidade, não estão proibidos.
Na justificativa que acompanha o projeto, Sidney destaca que tal lei já é aplicada em diversos municípios do país, “atende o anseio de grande parte da população formiguense” e melhora a qualidade de vida das pessoas e dos animais.
No dia 25 de abril do ano passado, foi realizada audiência pública para debater o tema. A reunião contou com a participação de membros do Corpo de Bombeiros, da sociedade civil, da Apaf e profissionais enfermeiros e veterinários, tendo todos se posicionado favoráveis à proposta.
Fonte: Câmara Municipal||
