A  Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10), o texto-base de um projeto de lei que, entre outras coisas, estende a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), a setores da economia que atualmente não são tributados, o que inclui, por exemplo a empresas como a Netflix.

O projeto de lei inclui a cobrança do ISS para serviços que disponibilizem áudio, vídeo, imagens e textos utilizando a internet, mas mantém livros, jornais e periódicos livres do pagamento de tal tributo.  A proposta estende a cobrança do imposto a serviços como aplicação de piercings e tatuagens. A alíquota mínima fica fixada em 2%.

Transporte funerário e cremação de corpos, além cessão de uso de espaços em cemitérios também serão alvo de cobrança de ISS, o que foi alvo de críticas. “Até os mortos pagarão impostos no governo do PT. É um absurdo tributar a morte”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Ainda devem ser votados destaques ao texto, o que deve acontecer na terça-feira (15). Caso aprovado, o projeto de lei será passado ao Senado e, se não houver objeções, ele poderá ser assinado pela presidente Dilma Rousseff. 

Redação do Jornal Nova Imprensa Com portais

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