Por oito votos favoráveis e com o voto contrário da vereadora Joice Alvarenga, a Câmara Municipal de Formiga aprovou na reunião desta segunda-feira (15) os projetos a seguir, ambos de autoria do vereador Cid Corrêa.
Projeto de Lei nº 003/2021 –Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Formiga em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Projeto de Lei nº 001/2020 – Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Formiga em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Ao apresentar o Projeto de Lei 01/2021, que dispõe sobre as academias, Cid justificou que a saúde é um direito social consagrado na Constituição Federal, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. “A prática periódica de atividades físicas e exercícios físicos, respeitadas as recomendações sanitárias, de higiene e convívio social pelas autoridades, são estimuladas tanto pela Organização Mundial de Saúde como pelo Ministério da Saúde, basicamente porque o bom condicionamento físico está diretamente associado à melhor ativação do sistema imunológico”, observa o autor do projeto.
Sobre o papel essencial da atividade religiosa, Cid destaca que a “fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população. Sua função tem papel indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano”.
Os projetos seguirão para o Executivo, que deverá sancioná-los ou vetá-los, no todo ou em parte para que eles entrem, ou não, em vigor.
Comenda Oswaldo Cruz
Outro projeto de lei de autoria de Cid Corrêa aprovado na reunião de ontem foi o 002/2021, que Institui a Comenda Médico e Cientista Oswaldo Cruz no Município de Formiga. A comenda será outorgada pelo Poder Legislativo aos profissionais de saúde que tenham se destacado no enfrentamento ao novo coronavírus, trabalhando na linha de frente no combate à Covid-19.
A honraria será concedida nos anos de 2021 e 2022.
