O Poder Legislativo de Formiga, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, realizará mais uma Audiência Pública, na qual serão apresentados à população e debatidos dois projetos de lei; 356/2015 que altera o Plano Plurianual (PPA) para o período 2014/2017 e o 357/2015 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2016 (LOA).
A audiência será realizada nesta quinta-feira (26), às 18h, no plenário da Câmara. É importante a participação dos formiguenses para que se cumpra o preceito da democracia.
O que são PPA e LOA
São instrumentos de planejamento orçamentários, de autoria do Poder Executivo e assim podemos defini-los:
PPA: estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatros anos.
LOA: é a lei que estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.
Redação do Jornal Nova Imprensa
