Os vereadores de Belo Horizonte votam nesta terça-feira (3) o projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes em festas de Carnaval e outros eventos artísticos com conteúdo considerado impróprio para menores de idade. A discussão ocorre poucos dias após o início oficial da programação carnavalesca da cidade, que começou em 31 de janeiro.
O projeto, em primeiro turno, recebeu parecer favorável das comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, enquanto as comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana se posicionaram contrariamente. A votação começa às 14h30 e pode ser acompanhada presencialmente na galeria do Plenário Amintas de Barros ou de forma remota pela transmissão da Câmara.
Encabeçado pelo vereador Pablo Almeida (PL), o texto também proíbe a presença de menores em eventos culturais, artísticos ou paradas LGBTQIAPN+ que apresentem “exposição de nudez explícita” ou “atos ou conteúdos considerados impróprios”, incluindo gestos, músicas, danças ou encenações de caráter sexual. A restrição vale para espaços públicos e privados, independentemente da exigência de ingresso ou inscrição.
Os organizadores devem informar de forma clara a classificação indicativa etária e advertir sobre a proibição da presença de crianças. Em caso de descumprimento, estão sujeitos a multa de R$ 1 mil e suspensão da autorização para futuros eventos na cidade. O projeto é assinado ainda pelos vereadores Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos (PL) e precisa de 21 votos para seguir para o segundo turno.
Além do tema do Carnaval, a pauta da Câmara prevê a análise de outros quatro projetos e um veto parcial do prefeito Álvaro Damião (Podemos). Entre eles estão: a proposta que proíbe redução de horários de ônibus em períodos de férias, o projeto que institui ensino de educação ambiental no contraturno escolar, a lei que prevê medidas de proteção a gestantes com deficiência, e a autorização para veiculação de campanhas institucionais em prédios públicos.
O veto parcial do prefeito ao projeto que regula pontos de táxi em grandes eventos retirou dois artigos que determinavam que a fiscalização seria feita pela Superintendência de Mobilidade, BHTrans e Guarda Civil Municipal e a data de entrada em vigor da lei. O argumento do Executivo é que a fiscalização seria uma “inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa”, além da necessidade de prazo maior para implementação das medidas.
A votação do projeto sobre crianças em eventos com conteúdo impróprio marca o início da análise da pauta de Carnaval na Câmara de Belo Horizonte e deve definir regras que impactam produtores, organizadores e famílias, ao mesmo tempo em que o Legislativo avalia outras propostas relacionadas à mobilidade, educação e direitos sociais na cidade.
Com informações do jornal O Tempo
