Quatro projetos de lei foram aprovados pela Câmara Municipal durante a reunião ordinária de segunda-feira (9). Três deles são propostas que visam beneficiar a saúde da cidade.
O primeiro autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 25 mil, que serão utilizados na aquisição de um consultório odontológico que será instalado na Unidade Básica de Saúde onde funciona a Estratégia de Saúde da Família do bairro Rosário.
O Projeto de Lei 189/2018 autoriza crédito especial no valor de R$ 50 mil para aquisição de diversos materiais de consumo que serão utilizados nas Unidades de Saúde onde funcionam as Estratégias de Saúde da Família nos bairros Diego Souto, Abílio Coutinho, Rosário, Engenho de Serra, Cidade Nova, Vila Didi, Alvorada, Vargem Grande, Geraldo Veloso, Nirmatele, Sagrado Coração de Jesus, Água Vermelha e Areias Brancas.
Já o Projeto de Lei 190/2018 permite que o Executivo abra crédito especial no valor de R$ 190 mil para aquisição de uma Van e um veículo de cinco lugares. Eles serão utilizados para translado de pacientes para tratamento de saúde fora de domicílio.
Previfor
A outra proposta aprovada foi referente ao Previfor. Ela permite a reestruturação do regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga, incluindo o cargo de encarregado de apoio administrativo na estrutura administrativa da autarquia previdenciária.
Entraram em tramitação
Três projetos entraram em tramitação no Legislativo. O de número 200 é de origem do Executivo e altera redação dos parágrafos 6º e 7º do artigo 99 da Lei 4.172, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações públicas de Formiga.
As outras duas propostas foram apresentadas pelo vereador Sidney Ferreira/PDT. O Projeto de Lei 199/2018 dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Já a proposta 201/2018 cria o Programa “Fila Única”, de informação sobre a demanda por acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino.
Fonte: Câmara Municipal||
