A Câmara Municipal realizou, na quarta-feira (19), uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar 074/2020, que dispõe sobre a revisão do Código de Obras do Município.

A sessão foi convocada pela Comissão de Serviços Públicos Municipais do Legislativo, formada pelos vereadores Joice Alvarenga e Flávio Martins. Marcelo Fernandes também faz parte da comissão, mas não pôde estar presente ao encontro.

Além deles, marcaram presença os vereadores Flávio Couto e Cabo Cunha.

Pela Prefeitura, participaram o secretário de Regulação Urbana, Rômulo Cabral e as assessoras de aprovação de projetos civis, Lorena de Paiva Arantes e Lívia Sousa Terra.

A comissão enviou cerca de 241 convites para engenheiros, arquitetos e construtores, clubes de serviço e outras entidades que representam parcelas da comunidade. Presencialmente, Dayane Vieira de Oliveira representou os engenheiros, Jéssica Gondim Santos representou os arquitetos e Gilberto Francisco da Silva representou a classe dos construtores.

De acordo com a Comissão de Serviços Públicos Municipais, eles solicitaram que fosse reivindicado junto à Prefeitura a diminuição do prazo para análise projeto, uma vez que, da forma prevista da proposta, na opinião dos representantes, a demora significa prejuízos para o município.

O prazo antes fixado, em 60 dias, após acordo verbal obtido entre a comissão e secretário Rômulo Cabral, deverá ser reduzido para 45 dias, sendo que dependendo de alguns estudos, Rômulo estima que esse prazo poderá ainda ser menor.

Na sessão 4 do projeto, que cuida de demolições de construções ilegais foi feita uma emenda substitutiva, visando garantir em alguns casos que as demolições, se necessárias, por se tratarem de invasões de locais públicos, só ocorram após análise em verificação por parte da administração municipal, e ainda respeitadas as decisões judiciais necessárias.     

Em 2018 e 2019, a comissão realizou três audiências sobre o tema, mas o Executivo retirou o projeto e enviou um novo neste ano, o que levou a realização dessa nova audiência pública.

A audiência durou aproximadamente três horas e a população pôde participar enviando perguntas na caixa de comentários disponível na transmissão pelos canais do YouTube e Facebook, as quais foram respondidas durante a reunião. Segundo informações de Joice Alvarenga, houve o registro de aproximadamente 800 visualizações durante a transmissão.

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