Pela segunda vez seguida, a Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto que define um valor fixo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por litro do combustível. O objetivo da proposta, apresentada pelo governo federal em fevereiro deste ano, é unificar a alíquota em todos os estados brasileiros. Com isso, tentar controlar o preço do combustível que chega nas bombas para o consumidor, que já paga mais de R$ 7 por litro de gasolina em várias cidades do país.

A primeira tentativa de votar a proposta aconteceu na sexta-feira (1), mas a sessão foi aberta e encerrada em um intervalo de três minutos, sem nenhuma votação. Na manhã desta segunda (4), a cena se repetiu e a sessão durou apenas seis minutos, também sem nenhum projeto analisado. Uma nova sessão foi convocada para terça-feira (5), dia em que há maior mobilização de deputados nas votações.

A ideia é que a alíquota única seja adotada sobre gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo, e a cobrança do ICMS seja feita no local de consumo final do combustível. 

Atualmente, esse recolhimento é feito na origem e as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. O tipo de produto também influencia na cobrança do imposto – na média das regiões metropolitanas, é de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.

A política de preço dos combustíveis tem gerado recorrentes críticas e o projeto do ICMS fixo tem sido defendido por políticos como uma saída para controlar os valores. O presidente Jair Bolsonaro, que tem transferido a responsabilidade para os governadores ao culpar os impostos estaduais, já fez um apelo a parlamentares pela aprovação da proposta.

No entanto, há especialistas que alertam que o resultado pode gerar um efeito contrário, com a redução da taxa do imposto e o aumento do valor do litro do combustível em alguns estados, pelo variação do preço do dólar e do petróleo.

Parlamentares podem votar pelo celular

Historicamente, as segundas e sextas-feiras são dias de menor movimento no Congresso Nacional. Isso porque os parlamentares costumam reservar as agendas para compromissos nas bases eleitorais. Nada impede, porém, a convocação de sessões de votação.

Desde o início da pandemia, a Câmara criou um sistema de votação virtual, em que é possível o parlamentar registrar a presença e o voto pelo próprio celular. O modelo permite que deputados participem das sessões de qualquer lugar que estejam, sem a necessidade de uma viagem a Brasília.

Essa forma de votação deve ser encerrada na próxima semana pelo anúncio do presidente da Câmara do retorno dos trabalhos presenciais a partir de 18 de outubro.

Fonte: O Tempo

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