A Câmara Municipal de Formiga realizou, na segunda-feira (15), a 65ª Reunião Ordinária da 20ª Legislatura, marcada pela análise de uma extensa pauta de projetos de interesse público, além da apresentação de indicações e pedidos de informação dos vereadores.
Entre os temas debatidos estiveram propostas relacionadas às áreas da saúde, educação, meio ambiente, cultura, infraestrutura urbana, desenvolvimento econômico e modernização da administração pública municipal.
Durante o expediente, foram apresentados diversos projetos encaminhados pelo Poder Executivo solicitando autorização para abertura de créditos suplementares e especiais. Os recursos têm como objetivo viabilizar investimentos nas áreas da saúde, meio ambiente, educação e apoio a entidades do município.
As propostas integram o planejamento da administração municipal para ampliar e fortalecer serviços considerados essenciais à população.
Entre os destaques da reunião esteve o protocolo de um Projeto de Lei de autoria do vereador Thiago Pinheiro, que autoriza a utilização de tecnologias de Inteligência Artificial na administração pública municipal.
A proposta busca aprimorar a eficiência dos serviços prestados à população por meio da adoção de novas ferramentas tecnológicas na gestão pública.
Outro projeto de relevância apresentado durante a sessão autoriza a doação de imóveis ao Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a oferta de educação pública e gratuita em Formiga, ampliando as oportunidades de formação para a população.
Projeto para revitalização da rodoviária é aprovado
Os vereadores também analisaram matérias voltadas ao desenvolvimento econômico, à infraestrutura urbana e à gestão pública.
Entre elas, foi aprovado por sete votos favoráveis e dois contrários o projeto que autoriza a alienação de um imóvel pertencente ao município. Os recursos obtidos com a medida serão destinados à revitalização do Terminal Rodoviário de Formiga, incluindo melhorias no espaço utilizado pela Feira Livre.
Os votos contrários foram registrados pelos vereadores Thiago Pinheiro e Cid Corrêa.
Durante a reunião, os parlamentares aprovaram ainda projetos destinados ao fortalecimento da cultura local, à atualização de legislações administrativas e à realização de investimentos na área da saúde.
Também recebeu aprovação a proposta de criação do Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos “Todos de Olho”, iniciativa voltada ao acompanhamento e à fiscalização das questões relacionadas à destinação de resíduos no município.
Além da apreciação dos projetos, os vereadores apresentaram diversas indicações relacionadas à manutenção de vias urbanas e rurais, serviços de limpeza pública, segurança viária e melhorias em diferentes bairros da cidade.
Também foram protocolados pedidos de informação envolvendo temas como saúde pública, segurança em passagens ferroviárias e recolhimento de veículos abandonados.
Audiência pública discutirá novo Código de Posturas
Ao final da reunião, foi divulgado o convite para a Audiência Pública que discutirá o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, responsável por instituir o novo Código de Posturas do Município de Formiga.
O encontro está marcado para esta terça-feira (16), às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal. A audiência contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa Legislativa, permitindo maior participação popular nas discussões sobre a proposta.
Com informações da Câmara Municipal de Formiga
