O Legislativo aprovou, na reunião desta semana, uma comissão especial para analisar o projeto 321 referente ao Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
A comissão será composta pelos vereadores Arnaldo Gontijo, José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha) e Luciano Luís Duque (Luciano do Trailer).
Em tramitação na Câmara, desde abril deste ano, o projeto que versa sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico exige a formação de um Conselho Municipal de Saneamento Básico em Formiga, para formular as políticas de saneamento básico, fiscalizar e controlar a execução do que foi elaborado e estabelecer diretrizes para a adoção de programas de aplicação dos recursos a ele afetos.
No projeto enviado pelo Executivo não constava a participação de representantes do Legislativo para formar o conselho.
A Lei nº 11.445 de saneamento básico foi instituída em 5 de janeiro de 2007 pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva e tinha como data limite o dia 31 de dezembro de 2014 para que todos os municípios do país aprovassem seus Planos de Saneamento Básico. Após essa data, novos projetos em busca de financiamentos e os projetos já contratados e em andamento, também não teriam seus recursos liberados junto à Caixa Econômica Federal.
Dessa forma, a comissão tem apenas 15 dias para analisar o projeto e dar o parecer, para em seguida ser votado.
Saneamento Básico
O saneamento básico foi definido como sendo um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos aos processos de:
a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Ou seja, o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) deve abranger as quatro áreas relacionadas. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.
Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura, para apresentação de sugestões e reivindicações.
Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.
Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.
Priscila Rocha
