Câmara Municipal aprova projeto de resolução que moderniza Processos Legislativos e Administrativos

Na sessão realizada nessa segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Formiga deu um passo significativo rumo à modernização administrativa ao aprovar o Projeto de Resolução que altera dispositivos da Resolução nº 299/2007, instituindo os Processos Administrativos e Legislativos Eletrônicos. A medida, além de regulamentar o uso de ferramentas tecnológicas no âmbito da Câmara, permitirá a implantação do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) e do Portal Modelo, ambos fornecidos gratuitamente pelo Senado Federal.

Benefícios da Digitalização

Com a implementação dos sistemas digitais, a Câmara espera ganhos expressivos em economia, agilidade, transparência e sustentabilidade. O uso de papel será ligeiramente reduzido, com a substituição por assinaturas digitais que garantem validade jurídica aos documentos.

Além disso, os processos tramitarão eletronicamente, com armazenamento na nuvem e disponibilização no site oficial da Câmara. Isso ampliará a transparência e permitirá que a população acompanhe o andamento das atividades legislativas em tempo real.

Anualmente o Tribunal de Contas realiza avaliações da transparência pública dos portais oficiais dos poderes executivos e legislativos municipais, visando à composição do Índice de Transparência da Administração Pública – ITP, a maioria das Câmaras que conquistam o selo de transparência e o número mais elevado fazem uso tanto do Sapl, quanto do Portal Modelo.

Na região, Câmaras como as de Pains, Arcos, Lagoa da Prata, Piumhi, Capitólio, Bom Despacho, Pará de Minas, Nova Serrana, Divinópolis, entre outras já utilizam os sistemas oferecidos pelo Senado e outras estão em fase de implementação.

Preparação e Suporte

Para viabilizar a transição, será necessário um período de adaptação para a migração de arquivos e parametrização dos sistemas de acordo com o Regimento Interno da Câmara. Em junho de 2024, servidores da Casa e de outras Câmaras da região participaram de uma capacitação ministrada por instrutores do SAPL, e o Senado oferecerá suporte técnico sempre que necessário.

Fala do Presidente da Câmara

“Com a aprovação deste projeto, estamos modernizando a Câmara Municipal de Formiga, tornando-a mais eficiente, sustentável e transparente. A digitalização dos processos legislativos e administrativos não é apenas uma adequação às novas tecnologias, mas um compromisso com a economia de recursos públicos, com a agilidade no atendimento às demandas e com o acesso da população às informações. Acredito que esta medida fortalecerá ainda mais a relação entre a Câmara e a comunidade formiguense, reforçando a confiança na gestão pública.” – Flávio Martins, Presidente da Câmara Municipal de Formiga.

Essa inovação coloca a Câmara de Formiga em um patamar de excelência administrativa, homologada às melhores práticas de governança pública.

Fonte: Câmara Municipal