*Por Paulo Coelho

Apesar de contar com o parecer favorável das comissões permanentes e ter sido aprovado em 1ª votação durante a realização da reunião Ordinária de segunda-feira (28), após serem alertados por cidadãos presentes à reunião, os vereadores por unanimidade, acolheram a sugestão do vereador Flávio Couto e paralisaram a tramitação do projeto de lei de número 046/2017 para melhor adequá-lo de forma que atenda os interesses ambientais, os do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e da população.

Todos os edis reconheceram a importância de se coibir a prática comum de descarga de águas pluviais em redes coletoras de esgoto, mas, também entenderam que as obras necessárias para a correção desta irregularidade, além de caras, não podem ser impostas aos proprietários de imóveis que tiveram suas construções liberadas anteriormente, pela própria municipalidade, por meio de alvarás.

Da forma como o projeto se apresentava,  caso as modificações nas redes não fossem realizadas, estava sendo prevista a cobrança de multas e aplicações de outras penalidades para ocorrer 60 dias após a notificação feita pelo Saae que, mesmo aceitando defesas a serem analisadas através de comissão nomeada pelo próprio Executivo, certamente se tornariam num instrumento de coerção contra os proprietários de, provavelmente, mais de 75 a 80% daqueles imóveis edificados em época anterior a esta década.

O pedido de vistas ao projeto foi feito pelo vereador Flávio Couto (Foto: Paulo Coelho)

Apesar dos esforços da presidente da Casa, a vereadora Wilse Marques, que insistia em dar andamento na votação do projeto, a esta altura já em segunda fase de discussão, ao perceberem a argumentação do público presente, os vereadores por unanimidade apoiaram a proposição de Flávio Couto e o projeto acabou sendo retirado para vistas. Provavelmente, voltará à pauta na próxima reunião contemplando as devidas alterações sugeridas.

A vereadora Joice Alvarenga foi a única que durante a fase de estudos do projeto, ainda nas comissões, questionou o Executivo, alertando para o fato de que a proposta tratava igualmente as edificações novas e as mais antigas e propôs que esta condição fosse alterada. Segundo informou a vereadora, a resposta vinda do Executivo dava conta de que esta não era a intenção da atual administração que entendia que a providencia solicitada não atendia os interesses municipais.

Mesmo com a concordância de todos os vereadores que defenderam a tese de que a proibição da prática que se pretende agora coibir deva vigorar a partir da aprovação da nova lei e incida sobre as novas edificações, o vereador Sandromar Vieira (Sandrinho da Looping) fez veemente defesa do projeto para ao final, concordar com sua retirada e com as correções ora propostas.

Confira a seguir a troca de documentos entre Câmara e Executivo, quando se alertou para a existência do problema:  

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