Nove projetos foram aprovados por unanimidade na reunião de segunda-feira (21), que também discutiu educação inclusiva, infraestrutura rural e revitalização de Pontevila
Investimentos em pavimentação, recursos para a saúde e apoio a entidades e comunidades estiveram no centro das decisões da Câmara Municipal de Formiga nesta segunda-feira, 21 de setembro. Durante a reunião ordinária, os vereadores aprovaram nove projetos de lei e cobraram providências para demandas que afetam diretamente a população, como o transporte de usuários do CEMAP, a manutenção de estradas rurais e a aplicação de recursos disponíveis para a saúde.
Todos os projetos apreciados foram aprovados por unanimidade, em primeira e segunda votações.
Pavimentação no Centro e em Furnastur
A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 346/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1.723.000,00 para obras de pavimentação na Rua José Elísio Ribeiro Mendes, no Centro, e em ruas de Furnastur. Luciano do Gás destacou a importância da ligação da rua no Centro à ponte da Charqueada e das melhorias previstas para Furnastur. Durante o debate, Jaci e Daniel Rodrigues também abordaram a negativa de um empréstimo de R$ 3 milhões pelo BDMG e defenderam a busca de alternativas de financiamento para intervenções no Rio Matacaval e na Lajinha.
Saúde: recursos aprovados e cobrança por agilidade
Dois projetos autorizaram a abertura de créditos que somam R$ 1.541.494,82 para a Secretaria Municipal de Saúde. O PL nº 362/2026 prevê R$ 1.286.713,01 provenientes de superávit financeiro para a atenção primária e as unidades básicas de saúde. Já o PL nº 364/2026 destina R$ 254.781,81 de saldos de emendas parlamentares à pasta.
Ao discutir as propostas, Joice Alvarenga questionou o prazo para encaminhamento dos recursos à apreciação da Câmara. A vereadora cobrou explicações sobre a existência de saldos do exercício anterior diante das restrições financeiras alegadas pelo Executivo para reduzir serviços e profissionais.
“Pintando Pontevila” recebe aprovação unânime
A valorização de Pontevila foi tema do PL nº 341/2026, que institui o projeto “Pintando Pontevila”. A proposta recebeu apoio de todos os vereadores, que ressaltaram a importância da revitalização para os moradores e para o turismo.
Luciano do Gás afirmou que a iniciativa atende a uma demanda antiga da comunidade e resulta da articulação entre Executivo, Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e associação de moradores.
Thiago Pinheiro explicou que seu questionamento inicial era sobre a origem do dinheiro, diante dos cortes relatados nas terapias de crianças atípicas. Após o esclarecimento de que os recursos seriam provenientes do COMTUR, manifestou voto favorável.
Os parlamentares também cobraram a execução das melhorias aprovadas. Cid Corrêa destacou, entre as necessidades do distrito, a iluminação de sua entrada.
Apoio à zona rural, à educação e às entidades
Outras quatro propostas adequaram emendas impositivas para viabilizar o atendimento a comunidades, instituições e uma escola municipal:
- PL nº 380/2026: R$ 20 mil para o Centro Comunitário Rural de Albertos, por indicação de Osânia Silva, e R$ 30.800,00 para aquisição de balanças e equipamentos para a Associação dos Feirantes do Centro-Oeste, por indicação de Wolkmar Menezes.
- PL nº 381/2026: alteração do objeto de emenda de Osânia Silva, no valor de R$ 15 mil, em favor da AROMID.
- PL nº 382/2026: readequação de emenda de Cid Corrêa, no valor de R$ 11.391,59, em apoio ao Lions Clube de Formiga.
- PL nº 383/2026: remanejamento de emenda de Daniel Rodrigues, de R$ 10 mil, para materiais de consumo destinados à Escola Municipal Célia de Melo Eufrásio, na Lajinha.
O debate sobre o apoio às comunidades rurais também incluiu cobranças pela manutenção de pontes, estradas e mata-burros.
Foi aprovado, ainda, o PL nº 351/2026, que autoriza crédito especial de R$ 379.658,65 para adequações orçamentárias em atendimento à Decisão Normativa nº 2/2023 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Atendimento do CEMAP mobiliza vereadores
As condições de transporte e atendimento dos usuários do CEMAP tiveram destaque nos pronunciamentos. Joice Alvarenga apresentou um vídeo recebido de uma mãe que, segundo a vereadora, mostra superlotação no veículo e acompanhantes sentados no chão.
A parlamentar também relatou a dispensa de nove professores e de uma assistente social, além do agrupamento de turmas, e cobrou providências da Secretaria Municipal de Educação. Flávio Martins e Jaci da Rua Nova reforçaram os questionamentos e pediram esclarecimentos sobre a não utilização do ônibus adaptado de 45 lugares destinado ao serviço.
Na mesma área, Luciano do Gás apresentou pedido de informação sobre o cumprimento da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Fiscalização e demandas da população
Daniel Rodrigues solicitou informações sobre as obras da Creche Deci Alves, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, e reiterou os pedidos de manutenção na zona rural. O Vereador Piruca anunciou que, a partir de outubro, pretende utilizar seu tempo regimental para apresentar vídeos com relatos de moradores sobre problemas nos bairros.
Na causa animal, Jaci alertou para relatos de ataques de cães e cobrou providências do setor responsável. Flávio Martins solicitou a divulgação da data de início dos atendimentos dos dois castramóveis.
Fonte: Câmara Municipal de Formiga
