O projeto de Lei 410/2016, que autorizaria o Executivo a repassar R$ 60 mil para os organizadores da Expo-Formiga – Sindicato dos Produtores Rurais de Formiga e Bezz eventos, não foi aprovado pelos vereadores.  A proposta foi apreciada em plenário durante a reunião do Legislativo dessa semana. A rejeição do projeto foi unânime.

Como já divulgado pelo portal em primeira mão, na terça-feira passada (13), a assessora jurídica do Legislativo, Waldereci Santos, atendendo a consulta formulada pela Mesa Diretora da Câmara, após análise do projeto e de citar artigos e parágrafos da lei 9.504/73, concluiu pela ilegalidade/inconstitucionalidade do projeto de lei, uma vez que o referido repasse não se enquadra nas exceções da norma eleitoral.

Segundo o presidente da Casa, Evandro Donizeth da Cunha (Piruca), de acordo com o parecer de Waldereci, o projeto poderia ter sido arquivado. “Poderíamos ter arquivado o projeto, mas caberia recurso e com isso, a administração teria a oportunidade de jogar a população contra os vereadores para forçar a aprovação do mesmo. Por isso, eu como presidente, decidi colocar a matéria em votação para que a população fique ciente quanto à ilegalidade/inconstitucionalidade do projeto”, disse Piruca.

O repasse de R$60 mil seria usado para a liberação da população (portões abertos), do show do Trio Parada Dura, programado para ocorrer no dia 15 de maio, mediante a entrega de produtos não perecíveis que seriam, posteriormente, entregues as entidades filantrópicas do município já escolhidas.

De acordo com os vereadores, esse valor pode ser usado em melhorias na área da saúde, em reformas de estradas rurais e até mesmo no pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor), Natanael Alves Gonzaga, alguns servidores ainda estão sem receber os salários de março.

 

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