Da redação
Uma das tentativas da Prefeitura de Formiga para combater o alto risco de infestação do mosquito Aedes aegypti foi rejeitada pelo Legislativo, por meio do projeto de lei 001/2007, em reunião realizada nessa segunda-feira (23).
Após decretar estado de emergência para infestação, devido ao resultado do Levantamento de Índice Rápido (LIRAa) de 6,4%, o prefeito Eugênio Vilela enviou para a Câmara o projeto de lei autorizando a Prefeitura a contratar temporariamente pessoal para o controle de endemias. A proposta apresentava alteração no inciso I do artigo 2, da lei nº 5119, de 3 de novembro de 2016. A alteração seria feita para incluir na Lei a hipótese de contratação temporária, nos casos quedecorram de situação emergencial regulamentada por decreto.
Em duas reuniões extraordinárias, realizadas nessa segunda-feira, os vereadores rejeitaram o projeto, devido ao parecer da advogada da Câmara, Miriam Tagliaferri, ser contrário. Em um trecho do parecer, a assessoria jurídica afirma que (…)“Cabe observar que haverá flagrante de desvio inconstitucional dessa exceção se a contratação temporária tiver como finalidade o atendimento de necessidade permanente da administração pública” (…).
Na conclusão da análise da assessoria jurídica da Casa, “o projeto de lei não pode ser aprovado, na medida que abrirá precedentes incontroláveis, que podem comprometer não só a própria administração pública municipal, mas, em especial, esta Casa Legislativa, eis que a meu sentir, é inconstitucional, podendo inclusive, gerar eventual crime de improbidade administrativa, cujas consequências são de extrema gravidade. Assim, opino que o projeto de lei seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, para melhor análise em prazo fixado por Vossas Excelências”, explicou a advogada.
A secretária adjunta de Saúde, Meire Moreira, esteve presente na segunda reunião, realizada após às 17h. Segundo ela, a proposta era que a pasta contratasse 30 pessoas por meio de processo seletivo para trabalhar no combate à dengue.
Em entrevista ao telejornal MGTV, da Rede Integração, o secretário de Saúde, José Geraldo Pereira, afirmou, na noite de segunda-feira, que o setor de endemias está com um déficit de 30 funcionários. “Em novembro de 2016, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) fez um comunicado ao município para que fossem feitas ações preventivas imediatas, inclusive para contratação de agentes, o que não aconteceu”, explicou.
Segundo o secretário, em 2016 a Prefeitura não realizou o LIRAa e nenhum planejamento e ações de combate a Dengue. “Neste ano, já foram notificados 17 casos de dengue, em 2015 foram 5 mil casos. No ano passado, não foi feito nenhum levantamento”.
Resultado do LIRAa
O Levantamento de Índice Rápido (LIRAa) foi realizado no munícipio pela Superintendência Regional de Saúde entre os dias 10 e 12 deste mês. O resultado de 6,4% é considerado pelo Ministério da Saúde de alto risco de infestação do mosquito Aedes aegypti.
Segundo as estatísticas, o resultado entre 0 e 0,9, o município enquadra-se em situação de baixo risco; de 1,0 a 3,9 é de médio risco e acima de 4,0 é considerado de alto risco.
Várias cidades da região apresentaram risco médio e estão em estado de alerta, apenas Formiga apresentou alto risco de infestação do Aedes aegypti.
O mosquito Aedes aegypti é responsável pela transmissão dos vírus da dengue, febre chikungunya e do vírus Zika.
Processo seletivo
A Prefeitura realizará processo seletivo para formar cadastro de reserva para contratação temporária de agente de endemias.
A prova objetiva será realizada no dia 27 deste mês, em local e horário a serem divulgados na Secretaria de Saúde, no edifício Antônio Vieira, localizado à rua Dr. Teixeira Soares, nº 264, Centro. No site oficial da Prefeitura de Formiga e no site do Diário Municipal .
A remuneração dos agentes será de R$1.148,99.
Reunião extraordinária realizada nessa segunda-feira (foto: Gleiton Arantes)
