Câmara, secretários municipais e acadêmicos do Unifor-MG participam da audiência pública sobre a LDO

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, da Câmara Municipal de Formiga, realizou na noite dessa terça-feira (30), a Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 518/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 – LDO 2024.

Por se tratar de um tema bastante técnico e de linguagem um tanto quanto complexa no âmbito popular, a Comissão trouxe a participação do professor do curso de direito do Unifor-MG, Dênio Dutra Barbosa, que possui vasta experiência nas áreas do direito administrativo e direito financeiro.

A vereadora Joice Alvarenga, também presidente da Comissão, comentou a importância dos debates com a participação da comunidade. “É preciso que esses temas referentes ao orçamento público e ao planejamento governamental, complexos e técnicos, de fundamental importância para a população e o fortalecimento da democracia participativa, sejam debatidos de forma pedagógica e acessível. A participação do professor Dênio é uma alegria e um presente para todos nós!”, disse.

Joice destacou ainda: “De forma brilhante, Dênio lembra que a realização da Audiência Pública, além de garantir essa democracia participativa”, atende, também, um comando legal: é obrigatório. Ouvir a comunidade! Nesta tentativa de construir um sistema de planejamento que esteja em sintonia com o que a população deseja. Então a relevância do que fazemos aqui é muito grande! É o momento de revisitar o planejamento de médio prazo, estabelecendo diretrizes para a lei orçamentária, que será apresentada à Câmara para a aprovação.” Explicou.

Com a presença dos acadêmicos dos cursos de direito e ciências contábeis, do Centro Universitário, também estiveram presentes e compondo a mesa: Cid Corrêa (relator da Comissão), Osânia Silva (membro da Comissão), a auditora da Câmara Municipal; Mariana Fatima de Sousa, a diretora do Departamento de Orçamento, da Prefeitura Municipal, Natalia Silva; o presidente da Fuom e professor do curso de direito, André Hostalácio; além dos vereadores Luiz Carlos Tocão e Luciano do Gás.

O encontro contou ainda com ampla participação do secretariado do Executivo, servidores da Prefeitura, sociedade civil, servidores do Legislativo e assessores parlamentares.

Fonte: Câmara Municipal