O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescência ? CMDCA ? de Formiga tem trabalhado em uma campanha para conscientizar pessoas jurídicas ou físicas a destinarem parte do imposto de renda ao Fundo para a Infância e Adolescência ? FIA ? instrumento legal, existente desde 1990, que permite à sociedade ajudar as crianças e adolescentes.
Para auxiliar na arrecadação de verbas para o FIA, as empresas podem destinar parte do imposto de renda devido, que seria recolhido ao tesouro, ao Fundo. Pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro real, podem destinar até 1% do I.R. devido. Essa atitude não interfere em outras deduções que a empresa pode fazer.
Já pessoas físicas podem destinar até 6% do I.R. devido e também não interfere em outras deduções tais como as que se referem a dependentes, pensão, saúde, educação, etc.
Os recursos do Fundo são destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas ao público infanto-juvenil em situação de risco social e pessoal, além de facilitar a capacitação, o repasse e a aplicação desses recursos para projetos de defesa dos direitos humanos, defesa de vítimas de violência, maus-tratos e exploração sexual, erradicação do trabalho infantil, profissionalização de adolescentes, combate ao uso de drogas, divulgação dos direitos da criança e do adolescente, entre outros.
No Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Formiga, a informação é de que ?a convicção de que é responsabilidade de todos contribuir para assegurar o bem-estar, a segurança e o desenvolvimento integral de nossas crianças e adolescentes, fundamenta esta iniciativa conjunta para a divulgação deste importante instrumento de promoção social: o Fundo para a Infância e Adolescência?.
Para mais informações, converse com o seu contador, entre em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, pelos telefones: (37) 3322 7506 ou 3321 1759, ou pelo e-mail [email protected] A conta para se depositar parte do Imposto de Renda no FIA, até o dia 28 de dezembro de 2008, é:
C. C. 22.695-5
AG. 0212-7
Banco do Brasil

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