Quem esperava ansiosamente pelo concurso público da Prefeitura de Formiga terá que aguardar, pelo menos, por mais alguns meses. Isso porque o boato que se espalhou, na semana passada, de que o Instituto de Gestão Organizacional e Tecnologia Aplicada (Igetec), de Belo Horizonte, estaria com problemas de documentação irregular, foi confirmado pelo secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Sudário Macedo, em entrevista concedida, nesta semana, para o jornal Nova Imprensa e o portal Últimas Notícias.
A polêmica sobre a irregularidade da instituição chegou até a Câmara Municipal, quando na reunião de segunda-feira, o vereador Eugênio Vilela/PV questionou o fato, após ler uma nota na coluna ?Faísca e Fumança? do jornal Nova Imprensa, e pediu respostas à administração municipal.
Segundo Sudário Macedo, o contrato com o Igetec foi cancelado por irregularidade fiscal na certidão negativa com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele informou que a administração municipal tinha até esta sexta-feira (13) para escolher a empresa que organizará o concurso. ?Nós temos urgência nisso aí?, ressaltou.
A procuradora da administração municipal, Sandra Micheline, explicou o processo de cancelamento do contrato com o instituto: ?A partir do momento que se verifica uma irregularidade dentro do processo licitatório, ela é encaminhada para a Procuradoria, nós analisamos essa irregularidade e verificamos se for uma questão de ilegalidade, a falta de regularidade fiscal, e o processo tem que ser anulado. A Procuradoria deu um parecer pelo cancelamento e esse parecer é submetido ao prefeito. Se for o caso, ele ratifica determinando o cancelamento ou não, de acordo com a exigência da lei?.
De acordo com ela, uma nova coleta com os nomes das empresas interessadas em organizar as provas do concurso público teria que ser realizada até quinta-feira (12). Depois, o Setor de Licitação teria que definir, após as empresas passarem as informações, quais seriam escolhidas dentro das especificações técnicas exigidas pela lei.
Dentre as empresas convidadas a participar do novo processo de seleção está o Centro Universitário de Formiga (Unifor-MG), o Instituto Mineiro de Administração Municipal (Imam), as duas empresas que participaram do último processo seletivo, Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) e mais três instituições, que não foram informadas à redação.
Sandra Micheline disse que a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas analisará as questões técnicas das empresas, a proposta mais vantajosa e de menor preço. Esses três requisitos são necessários para se contratar uma empresa por dispensa de licitação. Caso nenhuma instituição atenda a necessidade da administração municipal, será aberto um processo licitatório na modalidade pregão. A procuradora municipal contou que, para a dispensa de licitação ? contratação direta – é necessário avaliar se a empresa não tem fins lucrativos. ?A gente vai poder contratar diretamente aquela empresa sem fins lucrativos, que tenha qualificação técnica e que esteja dentro do requisito da lei de licitação para contratação direta?.
Na terça-feira (17), haverá uma reunião já pré-agendada com o promotor de Justiça, Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho, para tratar a respeito do concurso. ?Fui lá conversar com ele previamente. Eu tinha pedido dez dias para a contratação da empresa que vai realizar o concurso. De antemão, ele já agendou essa audiência para a gente discutir com ele, qual vai ser o tempo que a Prefeitura vai precisar para realizar o concurso e se o Ministério Público vai estar de acordo com essa situação. (…)Fomos surpreendidos com essa situação de irregularidade e agora nós estamos trabalhando para resolver essa situação. Temos que contratar a empresa, ela elaborar os cargos que vão ter no concurso e então elaborar o edital. Na reunião, a gente já quer encaminhar para o promotor Marco Aurélio uma posição da Prefeitura com relação à empresa contratada, como será esse contrato, quanto tempo [a empresa] pediu para realizar o concurso. A gente vai levar para ele, para dar um posicionamento do andamento do concurso?, contou.
Questionada sobre a questão da irregularidade fiscal não ter sido observada anteriormente, a procuradora municipal respondeu: ?Hoje a certidão federal é conjunta. Só que essa certidão conjunta não preenche a regularidade do INSS. Na hora de analisar, viu que tinha uma certidão federal e passou sem a gente ver que faltava a certidão do INSS, porque tinha uma federal, uma estadual, uma municipal. Só que todo o procedimento de contratação direta, que é uma situação que não passa pelo pregoeiro nem pela comissão de licitação, é analisada posteriormente. Todas as certidões são conferidas por uma pessoa do setor de licitação mesmo. Quando ela foi conferir isso, quando o processo já estava todo finalizado, foi quando ela verificou que não tinha regularidade no INSS, porque a certidão federal não abrange o INSS. Então foi onde acusou a irregularidade [o Setor de Licitação informou]. A Procuradoria foi consultada e, por força de lei, a gente teve que cancelar o procedimento, porque não pode dar continuidade se a empresa não tem toda a regularidade fiscal?, ressaltou.
Segundo Sudário Macedo, o edital sairá no final deste mês. Segundo ele, o Tribunal de Contas tem até 60 dias para emitir um parecer de aprovação ou de reprovação. Só depois, o concurso poderá ser realizado. A previsão é de que o processo seletivo seja realizado em julho ou em agosto deste ano.
Em abril, o prefeito Aluísio Veloso/PT autorizou a dispensa de licitação para a escolha da empresa que então realizaria o concurso público. Na ocasião, o Igetec foi o organizador escolhido para fazer as provas. As empresas Fumarc e Fundep também participaram do processo de seleção, porque a lei exige parâmetros de preços. Na época, segundo informações da Secretaria Municipal de Comunicação, o motivo para a dispensa de licitação foi devido à urgência da realização do concurso.
O Igetec é a empresa responsável pela elaboração dos Planos de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores municipais. É bom relembrar que, no ano passado, o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Prefeitura provocou insatisfação entre representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor). Na época, a presidente do sindicato, Ana Paula Melo, contestou as condições dos planos apresentadas pelo instituto, como na parte jurídica, carga horária dos funcionários e até erros de digitação, dentre outros problemas.
Vagas
O concurso público da Prefeitura disponibilizará mais de 200 vagas para a Prefeitura Municipal, 20 para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e 4 para o Sistema de Previdência da Prefeitura (Previfor). As vagas são para os níveis fundamental incompleto, fundamental completo, médio completo e superior. Os vencimentos variam de R$545 a R$5.557.
Segundo a procuradora Sandra Micheline, o número de vagas continuará sendo o mesmo, porque se fosse mudar a quantidade, seria necessário apresentar um novo projeto à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Ela disse ainda que espera por uma demanda maior no concurso na área da Educação. ?(…) Aí vai ser ampliado o número de vagas, posteriormente, se for o caso. Se tiver dentro da necessidade da administração?.
Fuom foi excluída da licitação para o Concurso Público da Prefeitura
A Fundação Educacional Comunitária Formiguense (Fuom) enviou correspondência ao prefeito de Formiga, Aluísio Veloso/PT, na quarta-feira da semana passada (4), expondo a indignação do Conselho de Normas e Diretrizes da Fuom pelo fato de a instituição não ter sido consultada e/ou convidada a participar do último processo de seleção da empresa organizadora do concurso público da Prefeitura de Formiga.
De acordo com o conteúdo da correspondência, a fundação surpreendeu-se com a notícia veiculada na imprensa sobre a escolha da empresa que realizaria o concurso da Prefeitura. ?A indignação do Conselho da Fuom [Conselho de Normas e Diretrizes] reside, exatamente, no fato de a fundação já ter sido responsável pela organização e aplicação de um grande concurso público para o município de Formiga, com um resultado altamente satisfatório?, declarou o presidente da fundação, Marco Antonio de Sousa Leão.
Resposta à nota de indignação
A informação de que a Fundação Educacional Comunitária Formiguense (Fuom) estava indignada por não ter sido convidada a participar do processo licitatório do concurso da Prefeitura foi divulgada no portal Últimas Notícias, na sexta-feira da semana passada e, no fim da tarde daquele dia, uma nota de esclarecimento foi publicada no site oficial da Prefeitura sobre o assunto.
A nota de esclarecimento contava sobre o motivo da escolha do Igetec como o organizador do concurso. ?Por ser dispensa de licitação, a escolha do contratado fica a critério da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, não sendo obrigatória a cotação com todas as empresas conhecidas. Uma vez que a Fuom/Unifor-MG demonstrou interesse e também por ser uma instituição respeitável, idônea e que já tem seu trabalho conhecido por essa administração, em uma próxima oportunidade, a entidade será convidada a participar?, disse a procuradora Sandra Micheline.
O secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Sudário Macedo, também se pronunciou sobre o caso: ?Contratamos o Igetec por ser a empresa responsável pela elaboração dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais e, justamente por isso, já conhece a realidade da Prefeitura de Formiga?, explicou o secretário, por meio da nota de esclarecimento, divulgada na semana passada.

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