Um grupo de carroceiros fez um ato em frente à Prefeitura de Belo Horizonte nesta segunda-feira (21) reivindicando que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) vete o projeto de lei que prevê o fim gradual de veículos de tração animal na capital. O texto foi aprovado em segundo turno na semana passada na Câmara Municipal.

Segundo um dos líderes da Associação de Carroceiros e Carroceiras de BH e Região Metropolitana, Sebastião Alves de Lima, o projeto prejudica aproximadamente 10 mil famílias que vivem do trabalho com as carroças em BH. “Nossa reivindicação é o veto do PL (projeto de lei) 142 que foi trabalhado de uma maneira indevida, para nos prejudicar. Está prejudicando mais de 10 mil famílias em BH e Grande BH”.

Um dos argumentos para a aprovação do projeto é a pauta de defesa dos animais e a alegação de que os cavalos sofrem maus tratos. Questionado, Lima disse que já há uma lei que prevê fiscalização e acompanhamento da saúde dos animais. “Nós temos a lei 10.119 que era para que se fiscalizasse essa situação para tirar do meio o mal condutor e continuar o nosso trabalho. Mas, com a movimentação do PL 142 tudo isso foi derrubado”. 

O projeto 142/2017 foi apresentado pelo ex-vereador e atual deputado estadual Osvaldo Lopes (PSD) e prevê uma redução gradativa das carroças de tração animal. A medida estabelece que a Prefeitura faça o cadastramento social dos atuais carroceiros da cidade em até um ano após a publicação da lei para que sejam realizadas ações de capacitação no sentido de que os trabalhadores sejam orientados a conduzir os veículos de tração motorizada, além de verificar as condições de saúde e de microchipagem dos animais.

Já a lei citada pelo líder da Associação de Catadores é a 10.119/2011, dispõe sobre a circulação de veículo de tração animal em via pública. A lei determina que o “animal utilizado na tração de veículo deve estar em condições físicas e de saúde normais, identificado, ferrado, limpo, alimentado, dessedentado e em condições de segurança para o desempenho do trabalho”. Também proíbe animais cegos, feridos ou doentes, ou fêmea em gestação. 

A medida também prevê uma comissão de veterinários para verificar a vacinação antirrábica e antitetânica anual; vermifugação, exame anual para detecção da anemia infecciosa equina, inspeção para detectar a presença de parasitas e sinais de mudança de comportamento e higienização dos cascos.

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