Carteira de Habilitação rendeu ao Estado R$30 mi em 2014

Por dia, cerca de 800 pessoas tiram a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o Estado, segundo o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Outras 2.500, em média, renovam o documento diariamente.
Para realizar esses procedimentos, são cobradas inúmeras taxas dos condutores e também de prestadores de serviços, entre elas a Taxa de Acesso ao Sistema do Detran (Tasd) ? paga por clínicas médicas credenciadas e autoescolas. Há um ano em vigor, apenas o encargo rendeu aos cofres estaduais mais de R$ 30 milhões em 2014. A cobrança, no entanto, é contestada por empresas do setor.
A Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais alega que a Tasd gera ?bitributação?. Segundo o presidente da entidade, João Pimentel, além do encargo cobrado pelo Estado, as empresas ainda pagam, em cima do valor total arrecadado, outros impostos federais e municipais, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). ?Para nós, que somos microempresas, é um ônus muito grande?, disse Pimentel.
Na prática, clínicas e autoescolas pagam R$ 8,17 por procedimentos realizados por clientes. O valor equivale a três Ufemgs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais). Um dos exemplos é o exame médico, que atualmente custa ao motorista R$ 100,55. Desse valor, a clínica médica é obrigada a repassar R$ 8,17 para o governo do Estado.
?Com o novo governo, queremos abrir uma discussão para mudar isso?, afirmou o presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas, Rodrigo Fabiano da Silva, ressaltando que a taxa deveria ser inserida no valor cobrado dos condutores.
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e o Departamento de Trânsito de Minas Gerais não comentaram sobre a ?bitributação?. Segundo o Detran-MG, a taxa foi criada para que empresas parceiras possam ter acesso e incluir dados no sistema informatizado. ?É necessária tal cobrança porque a inclusão e manutenção desses dados no sistema geram custos ao Estado?, declarou o órgão, em nota.
Destinação
O recurso recolhido com essa cobrança entra no Tesouro Estadual de forma unificada, como receita de ?Taxa de Segurança Pública?, de acordo com a SEF. Posteriormente, retorna para o Detran-MG por meio do orçamento anual e é aplicado, segundo o órgão, em modernização e ampliação da infraestrutura física e logística do departamento, atualização dos sistemas, campanhas de educação no trânsito, treinamento de servidores, investigação de crimes de trânsito, dentre outros.
Gastos
O Detran-MG não informou quanto gasta em cada investimento. O órgão alega que também moderniza e padroniza atividades dos serviços de habilitação e registros de veículos automotores.
Sistema informatizado
As clínicas médicas alegam que o sistema informatizado do Detran-MG é lento e, às vezes, atrapalha o processo de inserção de dados. Elas defendem que a inclusão de dados no sistema seja feita pelo Detran-MG e não pelas empresas credenciadas.
Já o Detran-MG informou que o sistema passa por manutenção constante e que a parceria com as prestadoras de serviço na atualização de dados garante mais agilidade aos condutores.

Para realizar esses procedimentos, são cobradas inúmeras taxas dos condutores e também de prestadores de serviços, entre elas a Taxa de Acesso ao Sistema do Detran (Tasd) – paga por clínicas médicas credenciadas e autoescolas. Há um ano em vigor, apenas o encargo rendeu aos cofres estaduais mais de R$ 30 milhões em 2014. A cobrança, no entanto, é contestada por empresas do setor.

A Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais alega que a Tasd gera “bitributação”. Segundo o presidente da entidade, João Pimentel, além do encargo cobrado pelo Estado, as empresas ainda pagam, em cima do valor total arrecadado, outros impostos federais e municipais, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). “Para nós, que somos microempresas, é um ônus muito grande”, disse Pimentel.

Na prática, clínicas e autoescolas pagam R$ 8,17 por procedimentos realizados por clientes. O valor equivale a três Ufemgs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais). Um dos exemplos é o exame médico, que atualmente custa ao motorista R$ 100,55. Desse valor, a clínica médica é obrigada a repassar R$ 8,17 para o governo do Estado.

“Com o novo governo, queremos abrir uma discussão para mudar isso”, afirmou o presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas, Rodrigo Fabiano da Silva, ressaltando que a taxa deveria ser inserida no valor cobrado dos condutores.

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e o Departamento de Trânsito de Minas Gerais não comentaram sobre a “bitributação”. Segundo o Detran-MG, a taxa foi criada para que empresas parceiras possam ter acesso e incluir dados no sistema informatizado. “É necessária tal cobrança porque a inclusão e manutenção desses dados no sistema geram custos ao Estado”, declarou o órgão, em nota.

Destinação

O recurso recolhido com essa cobrança entra no Tesouro Estadual de forma unificada, como receita de “Taxa de Segurança Pública”, de acordo com a SEF. Posteriormente, retorna para o Detran-MG por meio do orçamento anual e é aplicado, segundo o órgão, em modernização e ampliação da infraestrutura física e logística do departamento, atualização dos sistemas, campanhas de educação no trânsito, treinamento de servidores, investigação de crimes de trânsito, dentre outros.

Gastos

O Detran-MG não informou quanto gasta em cada investimento. O órgão alega que também moderniza e padroniza atividades dos serviços de habilitação e registros de veículos automotores.

Sistema informatizado

As clínicas médicas alegam que o sistema informatizado do Detran-MG é lento e, às vezes, atrapalha o processo de inserção de dados. Elas defendem que a inclusão de dados no sistema seja feita pelo Detran-MG e não pelas empresas credenciadas.

Já o Detran-MG informou que o sistema passa por manutenção constante e que a parceria com as prestadoras de serviço na atualização de dados garante mais agilidade aos condutores.

Redação do Jornal Nova Imprensa O Tempo Online