O Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) produziu uma cartilha para orientar empreendedores do Estado sobre os principais aspectos da regularização ambiental em Minas Gerais.
A publicação está disponível gratuitamente nas Superintendências de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams) do Sul de Minas, Alto São Francisco, Central e Noroeste, localizadas em Varginha, Divinópolis, Belo Horizonte e Unaí. Ainda em outubro, as demais Suprams receberão a cartilha, que aborda as principais questões sobre o uso de recursos hídricos, supressão de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), reserva legal e licenciamento ambiental.
A iniciativa faz parte do ?Descomplicar?, Projeto Estruturador do Governo de Minas, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O ?Descomplicar? busca a revisão e simplificação de processos de prestação de serviços com foco na desburocratização de processos para abertura, funcionamento e fechamento de empresas.
Na cartilha, o empreendedor também encontrará informações sobre fiscalização ambiental e sobre penalidades e infrações administrativas. E, ainda, são informados telefones e e-mail para denúncias sobre agressões ao meio ambiente e para contato com o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) do Sisema.
Outro objetivo estratégico do Sisema é dar respostas efetivas às demandas da sociedade, disponibilizando informações que atendam e facilitem a adequação dos processos produtivos. O Descomplicar também atua para facilitar decisões de investimento, por meio da simplificação dos mecanismos de concessão de registros comerciais, certidões fazendárias, vigilância sanitária e normas de segurança.

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