O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília, decidiu manter a reintegração de cerca de 1,9 mil funcionários dispensados pelo Grupo Casas Bahia. Na prática, a decisão extinguiu o mandado de segurança apresentado pela empresa para tentar confirmar o corte do grupo de trabalhadores.
A ação judicial foi barrada pelo TRT-10 devido à falta de documentos obrigatórios relacionados ao caso. Entre os documentos que não foram apresentados pela Casas Bahia estão a decisão que estava sendo contestada e o comprovante de intimação.
A decisão foi proferida pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva na noite de segunda-feira (24).
Liminar determina reestabelecimento dos vínculos
Com a decisão do TRT-10, continua válida a liminar concedida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que havia determinado o reestabelecimento dos contratos de trabalho dos funcionários dispensados.
A determinação também estabelece que a empresa deve restabelecer os benefícios dos empregados demitidos no início de agosto, durante o processo de reestruturação da varejista.
A Casas Bahia terá prazo de cinco dias, contado a partir da intimação, para reativar os vínculos empregatícios e voltar a pagar os salários dos trabalhadores.
Decisão prevê multas em caso de descumprimento
A ordem judicial também proíbe a realização de novas demissões coletivas sem negociação prévia com os sindicatos.
Em caso de descumprimento da determinação, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 500 por trabalhador, limitada a 10 salários de cada funcionário. Se houver novas demissões em massa sem intermediação sindical, a multa prevista será de R$ 10 mil por funcionário.
Casas Bahia está em recuperação judicial
O Grupo Casas Bahia apresentou, na noite de domingo (16), um pedido de recuperação judicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
A empresa está negociando dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões. As demissões ocorreram no início de agosto, dentro do processo de reestruturação da varejista.
Empresa diz que adotará medidas cabíveis
Em nota, a Casas Bahia informou que respeita o Poder Judiciário e que está adotando, nos autos, as medidas processuais cabíveis em relação à decisão.
A empresa também afirmou que as decisões em curso fazem parte de um amplo processo de reestruturação, considerado necessário para garantir a continuidade e a sustentabilidade do negócio, além da preservação dos empregos mantidos.
Decisão mantém trabalhadores reintegrados
Com a decisão do TRT-10, permanece em vigor a determinação para o reestabelecimento dos contratos de trabalho dos cerca de 1,9 mil funcionários dispensados. A empresa deverá cumprir as medidas dentro do prazo estabelecido pela Justiça e observar a exigência de negociação prévia com os sindicatos em caso de futuras demissões coletivas.
Com informações do Metrópoles
