Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada na segunda-feira (13), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 013/2025. O projeto propõe alterações na Lei Complementar nº 36, de 7 de outubro de 2010, com o objetivo de modernizar a estrutura administrativa do Poder Legislativo, adaptando-a às novas demandas de infraestrutura e tecnologia.
Entre as mudanças propostas, destaca-se a criação de novos cargos, como o de “Assessor de Engenharia e Arquitetura” e “Diretor de Gestão em Tecnologia Legislativa”. A Assessoria de Comunicação também passará a se chamar “Assessoria de Comunicação e Tecnologia”, ampliando suas atribuições para incorporar a inovação tecnológica na comunicação institucional.
O cargo de Assessor de Engenharia e Arquitetura foi criado em resposta à construção da nova sede da Câmara Municipal. O profissional ficará responsável pelo acompanhamento técnico e fiscalização de todas as etapas do processo, desde o planejamento até a execução final das obras. Este cargo será temporário, valendo enquanto durar a construção da nova sede, e visa garantir a segurança, transparência e eficiência em todo o processo, criando um espaço adequado para as atividades legislativas e o atendimento à comunidade.
Já o cargo de Diretor de Gestão em Tecnologia Legislativa foi estabelecido para coordenar a implementação e manutenção de sistemas informatizados, redes e bancos de dados voltados à eficiência e segurança das atividades legislativas. Esse cargo reflete a crescente importância da tecnologia na administração pública e visa melhorar a transparência e a eficiência da Câmara Municipal.
Avaliação orçamentária e financeira
O projeto foi acompanhado por um Relatório de Impacto Orçamentário-Financeiro, elaborado pela Controladoria do Legislativo. O documento atesta que as novas funções são compatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o orçamento da Câmara, garantindo a sustentabilidade das despesas.
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 013/2025, a Câmara Municipal de Formiga avança na modernização de sua administração, adequando-a aos desafios contemporâneos da gestão pública. As mudanças propostas reforçam o compromisso da Câmara com a transparência, a eficiência e a inovação, alinhando suas atividades às necessidades da sociedade atual.
Com informações da Câmara Municipal de Formiga
