Prefeito de Divinópolis disse que ainda não contará com o recurso.
Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff em relação à distribuição dos royalties. Os estados que antes eram beneficiados recorreram da decisão. Em Minas Gerais, a expectativa em relação à mudança é grande, pois a arrecadação deve aumentar significativamente em alguns municípios devido a esta redistribuição. Cidades do Centro-Oeste como Divinópolis, Formiga e Itaúna, além de Araxá, no Alto Paranaíba, receberão aumentos expressivos na arrecadação.
Os royalties são compensações pagas por empresas à União, estados e municípios pela extração de matérias primas, no caso, o petróleo. Em Minas Gerais, a capital Belo Horizonte será a mais beneficiada, passando de R$ 4 milhões para mais de R$ 26 milhões em arrecadação.
Com a mudança, Divinópolis, no Centro-Oeste, também teve um crescimento expressivo de seis vezes mais. O município saltou de R$ 719.063 para R$ 4.428.588. Ainda no Centro-Oeste,Formiga também registrou aumento, passando de R$ 304.858 para R$ 1.877.565. Itaúna também mereceu destaque, já que a arrecadação foi de R$ 355.667 para R$ 2.190.493.
No Alto Paranaíba, Araxá saltou de R$ 381.072 para expressivos R$ 2.346.957. ?É uma receita a mais que está vindo graças a essa normativa do Governo Federal e, é claro, será direcionada exclusivamente para a Cidade Tecnológica?, disse o prefeito de Araxá, Jeová Moreira.
Apesar da mudança, o prefeito de Divinópolis e presidente da Frente Mineira de Prefeitos, Vladimir Azevedo, disse que ainda não vai fazer compromissos com o dinheiro. ?Acabou de ser votado. Temos que entender se a vigência é para este ano ou para o próximo exercício, já que é uma mudança de distribuição tributária. Deve ser melhor analisado. Além disso, temos que ver a questão dos estados ditos prejudicados, os quais vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Não sabemos como será a reação na corte maior do judiciário brasileiro?, explicou Vladimir.
A mudança na distribuição dos royalties é uma discussão antiga. O deputado federal Jaime Martins (PR) disse que acompanha a discussão desde o início. Ele lembrou que antes a maior parte da arrecadação ficava com os Estados que se consideravam os produtores de petróleo. ?Não se justificava de forma alguma que este recurso ficasse concentrado apenas em dois estados. Portanto, a lei do petróleo sai modernizada. E acho que embora a discussão possa ser remetida para o Judiciário, tem poucas chances de prosperar, pois foi uma decisão absolutamente correta, justa, adequada e dentro dos tramites legais e regimentais do Congresso Nacional?, disse o deputado.

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