A corrupção, principal pauta nacional do momento, trouxe nesta quarta a Belo Horizonte o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, que se comprometeu a concluir, até o final do ano, os 29 processos abertos contra quatro empresas no âmbito da operação Lava Jato: Eletrobras, Furnas, Banco do Nordeste e Correios. Até agora, seis acordos de leniência estão sendo negociados, mas nenhum foi firmado.
“Não há conclusão de nenhum dos processos e de nenhum dos acordos. É muito cedo ainda para dizer se eles serão firmados ou não. Havendo provas, e isso depende de cada caso, certamente essas empresas serão punidas e declaradas inidôneas”, afirmou o ministro, após participar do XI Encontro Nacional de Controle Interno, organizado pela Controladoria Geral de Minas Gerais (CGE-MG), em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Apenas dois acordos de leniência – espécie de delação premiada para empresas – já foram firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sendo o mais recente com a empreiteira Camargo Corrêa, em agosto, que devolverá R$ 700 milhões a empresas públicas. Em março, a Setal se comprometeu a fornecer provas em troca de redução na pena, cuja multa pode chegar a 20% do faturamento da empresa.
Questionado sobre os boatos de que a análise do órgão nos processos contra Odebrecht, Andrade Gutierrez e Mendes Júnior – envolvidas na operação Lava Jato – estaria mais adiantada e de que essas seriam as primeiras empresas a serem declaradas inidôneas, o ministro-chefe da CGU reiterou que não pode adiantar o andamento de cada processo. “Os acordos de leniência também são feitos em sigilo e, somente após firmados, poderão ser divulgados. As informações são confidenciais”, reforçou.
Reforma
Valdir Simão também comentou que não há, até o momento, indicativos por parte do governo federal de que a CGU perderia seu status de ministério, dentro do corte de pastas da Esplanada para reduzir os gastos públicos. “Estamos aguardando a reforma administrativa, que é importante e necessária, mas não há indicativo de uma ação nesse sentido”, declarou.
O ministro-chefe disse, porém, que, caso esse movimento ocorra, o papel central da CGU no combate à corrupção e no controle interno poderia ser prejudicado. “Coordenamos todo o sistema federal. E o ministro da CGU é quem determina a idoneidade de empresas que prestam serviço para qualquer órgão federal”, disse.
Colaboração
Empresas envolvidas em cartel têm a oportunidade de colaborar com a investigação em troca de benefícios ou da extinção da punição. Com isso, pode evitar processo ou condenação.
Prazo para pedaladas é normal
O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, considerou “natural” a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de estender – por três vezes – o prazo para o governo federal explicar possíveis irregularidades nas contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff (PT).
Segundo Simão, a medida visa a organizar eventualmente novas informações ou diligências solicitadas pelo TCU. O novo prazo vence nesta sexta. “Faz parte do processo natural da análise de contas”, disse, ressaltando que toda a defesa está a cargo da Advocacia Geral da União (AGU).
Patrimônios
O controlador geral de Minas Gerais, Mário Vinícius Spinelli, reafirmou nesta quarta que, a partir do ano que vem, o Estado começará a usar o mesmo modelo de controle de evolução patrimonial de servidores públicos de São Paulo, que culminou na descoberta da atuação da máfia dos fiscais do ISS.
Prazo
Segundo ele, é preciso primeiro implantar “a tecnologia a que envolve o desenvolvimento do sistema no Estado”, e a partir de 2016 o modelo aplicado em São Paulo já começa a ser usado aqui. Spinelli participou do Encontro Nacional de Controle Interno, nesta quarta.
Furnas e outras três estatais no alvo
Durante a palestra do ministro-chefe da CGU, que reuniu 700 participantes em um hotel da capital, Valdir Simão disse que o maior desafio do combate à corrupção e de resgate da confiança nas instituições é garantir que cada órgão público e empresa estatal tenha programa de compliance – conjunto de normas internas –, além de fornecer as informações à população em tempo real.
Segundo ele, a CGU está aperfeiçoando a atuação no combate à corrupção, inclusive com maior fiscalização das estatais e com estímulo aos cidadãos para denunciarem irregularidades. “Hoje há quatro empresas – Eletrobras, Furnas, Banco do Nordeste e Correios – que estão sendo fiscalizadas, e, até o fim do ano, apresentaremos os relatórios dessas ações. E onde houver irregularidades, a CGU vai investigar e responsabilizar, lembrando que nosso processo é mais rápido do que o judicial. As empresas não podem se esconder atrás da lei do sigilo”, disse o ministro.
CGU aponta desvios na Pesca
A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou nesta quarta relatório de auditoria que aponta desvios de recursos públicos no Ministério da Pesca. A auditoria foi realizada em 2014 – quando a pasta estava sob gestão do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
O relatório constatou que dados falsos sobre a produção pesqueira e aquícola nacional estão sendo encaminhados para entidades internacionais, como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). “Tais informações, mesmo com manifestação contrária de área técnica do órgão quanto à confiabilidade, foram produzidas e divulgadas”, diz o relatório.
O documento mostra casos de pagamentos indevidos a servidores sem comprovação de efetivo trabalho, assim como conflito de interesses na seleção de funcionários terceirizados. A CGU revela, ainda, que, “quanto a contratos e licitações, constatou-se direcionamento na contratação de empresa responsável pela locação de veículos ao Ministério; inclusão de cláusulas antieconômicas em licitação; pagamentos sem comprovação da prestação de serviços; falhas na condução de processos licitatórios e no aditamento de contratos; desclassificação de empresa licitante sem amparo normativo; falhas na fiscalização; entre outros”.
Segundo a CGU, o Ministério da Pesca recebeu o relatório “e já adotou algumas medidas corretivas” e de investigação interna.
Em nota divulgada em sua página na internet, a pasta, agora sob comando de Helder Barbalho, afirma que já “conseguiu sanar os problemas apontados pela auditoria”.
Redação do Jornal Nova Imprensa