A Justiça Federal negou ontem o pedido da TIM de voltar a vender linhas de celular e internet móvel. A operadora havia entrado com um pedido para evitar a suspensão imposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que impediu a empresa de vender chips em 18 Estados, incluindo Minas Gerais, e no Distrito Federal. Na decisão, o juiz Tales Krauss Queiroz, da 4.ª Vara da Justiça Federal do DF, afirmou que não poderia atender o pedido em respeito aos quase 70 milhões de clientes da operadora, disse.
Queiroz também destacou que a medida da Anatel – que também suspendeu as vendas da Claro em três Estados e da Oi em outros cinco – não foi ilegal. Ele reconheceu que a penalidade foi dura e austera, mas necessária.
Mas, apesar da proibição da Anatel, chips da TIM foram vendidos ontem, em Belo Horizonte. Embora a empresa tenha informado que orientou todos os revendedores, diretos e indiretos, a suspenderem as vendas, alguns lojistas, sobretudo de bancas de jornal, comercializaram normalmente o produto. No entanto, a ativação dos chips foi negada tanto nas lojas próprias da TIM quanto no atendimento por telefone. Além da TIM em Minas Gerais e mais em 18 Estados, Oi e Claro também foram punidas.
Segundo a determinação da Anatel, os pontos de vendas deveriam exibir um comunicado informando da proibição. Nenhum dos 10 revendedores indiretos visitados pela reportagem de O TEMPO na manhã de ontem traziam a informação. Na loja central da TIM, na avenida Afonso Pena, cartazes informavam da proibição. Nos pontos de vendas visitados, os comerciantes informavam que o chip não poderia ser ativado, mas, ainda assim, aceitavam realizar a venda. Em uma banca da avenida Augusto de Lima, foi adquirido, sem nenhum questionamento, um chip pré-pago da TIM. Questionada, a vendedora disse que não recebeu nenhuma orientação para interromper a comercialização.
Em comunicado distribuído à imprensa, a TIM informou que comunicou e instruiu toda a equipe de vendas (direta e indireta) em dezoito Estados e no Distrito Federal sobre a suspensão da habilitação de novas linhas e serviços de dados. Ainda de acordo com a empresa, os sistemas de tecnologia foram alterados para garantir que nenhuma ativação seja realizada, mesmo na eventualidade de algum chip ser comercializado por uma revenda indireta.
Apesar das vendas de chips, não há informação de que alguma ativação tenha sido feita. No atendimento telefônico, uma gravação informa que por determinação da Anatel, está suspensa a venda de planos de serviço de telefonia móvel, de voz e dados.

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