A Câmara Municipal de Formiga realizou na segunda-feira (17), a 62ª Reunião Ordinária da Segunda Legislatura. A sessão teve como destaque a aprovação do novo Código de Posturas do Município, além da votação de outros projetos, de discussões sobre demandas da população, da apresentação de avanços para a implantação do posto de identificação civil na Câmara e de uma homenagem a pessoas ligadas ao meio rural.
Entre as matérias da Ordem do Dia estava o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que institui o novo Código de Posturas de Formiga. A proposta foi aprovada por unanimidade, assim como as emendas apresentadas pelos vereadores.
Durante a discussão, os parlamentares destacaram que a legislação atualmente em vigor é de 1973 e que a atualização foi precedida por estudos, reuniões e audiências públicas.
Entre os temas abordados nas emendas estão regras relacionadas aos reservatórios de água em novas construções e critérios para a instalação e o funcionamento de postos de combustíveis. Os vereadores também ressaltaram que eventuais necessidades de adequação poderão voltar a ser discutidas pelo Legislativo após a aprovação.
Outros projetos aprovados
Além do Código de Posturas, outros quatro projetos foram aprovados pelo plenário:
- Projeto de Lei nº 336/2026: autoriza crédito suplementar de R$ 1.679.305,46 no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;
- Projeto de Lei nº 347/2026: autoriza crédito suplementar de R$ 20 mil, relacionado à adequação da destinação de emenda impositiva para apoio ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga (Consep), especificamente para demandas e melhorias estruturais da Polícia Penal;
- Projeto de Lei nº 355/2026: atualiza a estrutura e a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Formiga (Codecom), adequando-o à recente reforma administrativa;
- Projeto de Lei nº 339/2026: autoriza a abertura de crédito especial de R$ 200 mil para o Codevida. A inclusão da matéria na votação foi solicitada pelo vereador Thiago Pinheiro após a emissão do parecer que ainda faltava para a tramitação.
Todos os projetos submetidos ao plenário foram aprovados.
Posto de identificação civil
O vereador Cid Correia utilizou a tribuna para apresentar um balanço das providências adotadas para implantação de um posto de identificação civil nas dependências da Câmara, que deverá ampliar a capacidade de emissão da Carteira de Identidade Nacional em Formiga.
Segundo o parlamentar, o projeto vem sendo desenvolvido em parceria com a Polícia Civil e atualmente avança em três frentes: capacitação prática do servidor que atuará no atendimento, adequação da sala e aquisição dos equipamentos necessários. A Comissão Especial que acompanha o projeto é presidida por Cid Correia e conta também com Luciano do Gás e Osânia Silva.
Durante a reunião, também utilizou a tribuna o Presidente da 16ª Subseção da OAB/MG Formiga, Sr. Arthur Vaz Ribeiro, com a finalidade de defender anteprojeto que concede prioridade de atendimento a advogados.
Homenagem a agricultores
A reunião também contou com a entrega da Homenagem Vereador Tião do Preto, criada para reconhecer agricultores e agricultoras que se destacam pela trajetória, dedicação, pioneirismo e contribuição para o desenvolvimento rural de Formiga.
Foram homenageados Alcides Luciano de Carvalho, José Tiers de Freitas, Maria Guilhermina da Silva, Nilsa Maria da Silva, Marcelo da Silva Lima, Gaspar Caetano Leal, Flávia Cristina Teixeira e Daniel de Faria Arantes.
O homenageado indicado pelo vereador Luciano do Gás, João Batista Nunes de Carvalho, não pôde permanecer na solenidade devido a um imprevisto e deverá receber a homenagem em outra oportunidade.
Com informações da Câmara Municipal de Formiga
