Código Florestal ainda gera debates, 90% das propriedades rurais estão ilegais

Após seis meses, 64 audiências públicas e debates em 18 Estados, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) concluiu o parecer da reforma do Código Florestal com mudanças substanciais de conceito na legislação ambiental.
O relatório revoga conquistas de ONGs cujos ambientalistas estiveram representados em cargos estratégicos no ministério do Meio Ambiente desde a gestão de Zequinha Sarney (PV-MA) até a de Marina Silva.

Aldo reconhece o grau polêmico do tema, mas argumenta que o país precisa enfrentar uma legislação paralisante, cuja complexidade pode ser medida pelo número de seus dispositivos legais – mais de 16 mil.

Entre os pontos polêmicos está a redefinição de reserva legal, que não seria mais por propriedades, mas por bacias hidrográficas ou biomas; a regionalização da fiscalização ambiental, hoje concentrada no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), e a proibição de novas áreas de cultivo por cinco anos.

Aldo Rebelo defende o pequeno produtor que terá sua área de cultivo reduzida em 20%, e podendo torná-la insuficiente para o uso. Ele quer votar o parecer ainda em junho, sustentando que o rigor da Lei dos Crimes Ambientais de 98, que coloca na ilegalidade 90% das propriedades rurais brasileiras ao impor um alto índice de reflorestamento legal com custos de execução caros e multa de até R$ 100 mil e detenção de três anos para o infrator.

O ano eleitoral levou o governo a adiar a vigência da lei para junho de 2011, por decreto presidencial.
Marina reage

A candidata do Partido Verde do Planalto, Marina Silva, reagiu contra as mudanças no código, embora ainda não tenham sido anunciadas. Ela conclamou os demais candidatos a se manifestarem em relação ao assunto e fez de seu blog uma trincheira de resistência à reforma. Marina Silva afirma, pelo que já ouviu sobre as propostas de Aldo Rebelo, que elas produzirão mais desmatamento.