Considerado pelo próprio relator, Jorge Viana (PT-AC), um dos projetos mais polêmicos em discussão no Congresso Nacional, a proposta reforma o Código Florestal será colocada em votação no plenário do Senado na próxia terça-feira (6). Um acordo entre governo e oposição garantiu na última quarta a aprovação do requerimento de urgência da proposta.
A votação do Código promete ser longa e tumultuada. Além do projeto original, os senadores vão precisar analisar as emendas (mudanças) apresentadas. Até quinta-feira (1), 33 já haviam sido protocoladas pelos senadores. Outras 21 ainda devem ser encaminhadas até a votação.
Tem muita paixão. Só temos de tomar cuidado para que isso não vire um certo autoritarismo. Mesmo com esse debate intenso, espero que o Senado delibere e não faça mudanças além das feitas na comissão. Se tiver surpresas de última hora, não ajudaria o Brasil, disse o senador Jorge Viana.
Além do Código Florestal, o plenário se prepara para votar, na quinta-feira (8), a proposta que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU dá liberdade ao Executivo para gastar como quiser 20% das receitas orçamentárias – em 2012, esse percentual corresponderá a R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. O mecanismo, em vigor desde 1994, perde sua validade no dia 31 dezembro. Por isso, o Planalto se apressa para aprovar no Congresso sua manutenção por mais quatro anos.
Alvo de duras críticas da oposição, a DRU sofre ameaças de receber emendas, o que poderia atrasar a tramitação. Como é uma Proposta de Emenda à Constituição, para cada emenda protocolada, são necessárias 27 assinaturas. Na sexta, os senadores Clésio Andrade (PR-MG) e Zezé Perrela (PDT-MG) anunciaram que assinariam emenda, caso o Executivo não atendesse suas demandas, que incluem a criação de um Tribunal Regional Federal em Belo Horizonte e o lançamento de licitação para duplicar rodovia em Minas.
Se a emenda conseguir as 27 assinaturas, a proposta volta para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser apreciada em plenário. A oposição tem ao todo três emendas prontas esperando o número mínimo de assinaturas para ser protocolada à DRU.
Líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), afirmou que a bancada do governo está fazendo um levantamento por partido da base a fim de saber se a oposição teria chance de protocolar alguma emenda. Tem de ver por bancada. Muita gente assina emenda. É uma prática comum do parlamentar, afirmou Calheiros.
Já a votação da proposta de regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde, embora esteja na pauta, ainda não tem acerto para votação. O governo pretende encaminhar até terça-feira uma posição sobre a votação do projeto. O governo teme que senadores da própria base defendam votação da proposta da saúde.
A oposição quer que o governo pague um preço político para votar a DRU. E qual é o preço? A Emenda 29. A decisão sobre a votação da proposta será de cunho político, afirmou o líder do PMDB.
Câmara
Na Câmara, a pauta está trancada por sete medidas provisórias e pelo projeto que cria o regime de previdência complementar para os servidores da União, que o governo quer votar até o próximo dia 14. A MP 542/11, que altera os limites de parques nacionais nas regiões Norte e Centro-Oeste para permitir a regularização de terras e a exploração mineral e hidrelétrica, é considerada prioridade pelo governo.
A MP 543/11 autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas de instituições financeiras em favor de microempreendedores. A MP 544/11 cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa.
A medida provisária 545/11 concede isenção à cadeia produtiva do café e à reforma de salas de cinema. A 546/11 libera R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os estados exportadores. A última MP que tranca a pauta, a 547/11, cria cadastro nacional de áreas com risco de deslizamento. Já a MP 548 abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o Ministério da Educação.

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