No fim da tarde dessa quarta-feira (30), estiveram reunidos na sede do Ministério Público, vereadores, representantes da Secretaria de Educação, o gerente geral da Viação Formiga, Haroldo Goulart, e o promotor da Vara da Infância, Lucas Greco, para buscar uma solução para o problema do transporte escolar na área urbana do município.
Os créditos dos cartões de passes livres de 270 alunos não vinham sendo liberados há um mês, devido aos atrasos de pagamento da Prefeitura para com a empresa que presta o serviço.
Como em 2014, a solução do problema ficou por conta do poder Legislativo. Durante a reunião, o presidente da Câmara, Evandro Donizeth da Cunha (Piruca); em nome de todos os vereadores, inclusive de Luciano Duque e José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha) que apoiaram a decisão, se responsabilizou a fazer a devolução de R$30 mil aos cofres da Prefeitura; metade no mês de novembro e o restante em dezembro, para garantir que o transporte dos alunos seja retomado. “A Prefeitura assume o resto. Com esse repasse, ganhamos um fôlego para negociar o restante em atraso”, disse o secretário de Educação Geraldo Reginaldo, que posteriormente informou que, por telefone, a secretária de Fazenda, Maria Cristina Oliveira, quem faz os pagamentos, concordou com a proposta.
Mais uma vez, a responsabilidade sobre o oferecimento gratuito do transporte escolar para alunos da rede estadual foi colocada em pauta pelo secretário de Educação, que acredita que a Prefeitura não deveria arcar com esse gasto. Opinião contrária a do vereador Cabo Cunha, que liderou a Câmara na busca da solução para o problema. Para Cunha, a responsabilidade segundo a lei, é sim, da Prefeitura, uma vez que no caso dos estudantes das regiões dos bairros Cidade Nova e Geraldo Veloso não contam com escolas municipais o que, os obriga a se deslocarem para o centro da cidade.
Intervindo com firmeza, o promotor informou que naquele instante, o mais urgente era se achar uma solução para o problema e que, posteriormente, na análise do procedimento que será aberto, as devidas responsabilidades serão melhor definidas, de acordo com a legislação que afeta a matéria.
O pagamento de um repasse acordado entre empresa e Prefeitura, no valor de R$17 mil deverá ser computado nessa quinta-feira (1º). Caso ocorra como combinado, os créditos dos cartões dos alunos já serão liberados.
Para contribuir com a solução do problema, o gerente da Viação Formiga, também aceitou que os pagamentos feitos a partir da devolução dos valores do Legislativo, embora em prazo superior ao combinado, ocorram após o dia 20 dos meses acordados (novembro e dezembro), sem que o serviço seja suspenso.
Também estiveram presentes à reunião, a assessora de Comunicação da Câmara, Erica Oliveira, a responsável pelo setor de Transportes da Secretaria de Educação, Rose Matrangolo e o advogado, Aécio Coutinho.
O acordo foi formalizado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre as partes envolvidas. Segundo o promotor, caso o recurso a ser repassado para os cofres municipais, tenha destinação diferente da pactuada, com base no documento, há formas de se garantir o pagamento à empresa de transporte.
Redação do Jornal Nova Imprensa
