O projeto de lei 141/2014 que altera a redação de dispositivos da Lei 4821, de 15 de julho de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e da Lei 4864, de 17 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014, foi rejeitado na Câmara, nesta semana.
A proposta de alteração consistia no aumento do limite percentual para abertura de créditos adicionais suplementares de 10% para 40%, do valor da receita líquida prevista.
Durante a votação, obteve-se 6 votos contrários e 3 a favor. Votaram contra: Cabo Cunha, Arnaldo Gontijo, Mauro César, Luciano Duque, Pastor Manoel e o líder do prefeito, Zezinho Gaiola.
A votação foi em bloco. Com o projeto tendo sido rejeitado, também a emenda proposta pelo vereador Josino Bernardes, que se contentava em baixar o índice para créditos adicionais de 40% (quarenta) para 20% (vinte), colocada para votação, teve o mesmo destino.
Das falas sobre o assunto:
Josino
?O prefeito solicitou um aumento de 40% da suplementação, mas alguns colegas entenderam que não deveríamos dar nada. Na administração passada eram 40%, agora, como é a administração popular do Moacir dá só 10%. Esse valor inviabiliza muitas ações da Prefeitura, por isso que apresentei a emenda, passando para 20%, para desemperrar a administração. A situação é difícil quando a Câmara quer travar as ações do Executivo, por isso queria pedir a colaboração dos vereadores, para que o prefeito possa trabalhar com mais qualidade?, justificou Josino Bernardes.
Zezinho Gaiola
Zezinho Gaiola comentou a real situação da Prefeitura. ?O prefeito vai, direto, pedir a benção a nós aqui. Sem condições de trabalho, não tem como o vereador exigir o que tem que ser feito?.
Cabo Cunha
Segundo Cabo Cunha, o prefeito não está engessado não. ?Isso é conversa antiga e rasteira. Ele tem no orçamento R$14 milhões para gastar, relativo a esses 10% e está muito bom. Ele não poderá gastar nem mais um centavo sem dar satisfações a esta Casa?.
Justificando o pedido
A Prefeitura justificou o pedido de aumento de 10% para 40%, alegando a necessidade do aumento percentual, sem o que, fica impossibilitada de realizar a contratação e o remanejamento de verbas para os projetos e obras que pretende implementar, principalmente no que diz respeito à contrapartida de recursos federais e estaduais.
