A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) começará a receber nesta segunda-feira (20), as declarações do Imposto Territorial Rural – DITR para o exercício de 2012. O prazo para entrega vai até o dia 28 de setembro.
Em Divinópolis e mais 80 cidades jurisdicionadas, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Divinópolis espera receber aproximadamente 110 mil declarações. No ano passado foram recebidas 75 mil declarações.
De acordo com a Normativa RFB nº 1.279 publicada no Diário Oficial da União no início de julho, a declaração poderá ser feita pela internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, que estará disponível no site www.receita.fazenda.gov.br. Em outros casos, poderá ser feita em disquete, nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal localizadas no País durante seus horários de expediente. A DITR deve ser elaborada com o uso de computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) do ITR, relativo ao exercício de 2012, disponível no sítio.
Estão obrigados a apresentar a DITR/2012 os contribuintes, pessoa física ou jurídica que na data da entrega do documento sejam proprietários de imóveis rurais, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título.
Será também obrigado a declarar pelo menos um dos membros de condomínio de imóvel rural, quando na data de apresentação o mesmo pertencer a mais de uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato ou decisão judicial, ou a mais de um donatário, em função de doação recebida em comum.
Quem declarar após o prazo pagará multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, sem prejuízo da multa e dos juros de mora devidos pela falta ou insuficiência do recolhimento do imposto ou quota; e de R$ 50 no caso de imóvel rural imune ou isento do ITR.

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