Redação UN

Nesta quarta-feira (18), a partir das 9h, deputados que compõem a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reunirão para discutir e colocar em votação o relatório produzido pelo deputado Cássio Soares/PSD sobre a PEC 52/2020 de auditoria do deputado Professor Cleiton/PSD.

O andamento da Proposta de Emenda à Constituição do Estado na ALMG é ansiosamente aguardado por milhares de pessoas que esperam que a PEC seja promulgada ainda em 2021.

De acordo com o relator da proposta, durante a reunião, ele apresentará o relatório em primeiro turno garantindo a inclusão de Peixoto e também o tombamento e o uso múltiplo das águas.

Em áudio enviado aos participantes do grupo “Pró-Furnas-762”, Cássio Soares ainda afirmou que, em conversa com o presidente do Legislativo Estadual, Agostinho Patrus/PV, já confirmou que, uma vez que o relatório da comissão seja aprovado amanhã, a PEC já irá para a votação em Plenário na semana que vem.

“Votando em primeiro turno no plenário, a PEC volta para a comissão especial. Eu vou emitir um parecer de segundo turno e, sendo aprovado na comissão, o projeto vai para plenário novamente e, se aprovado em segundo turno, o presidente da ALMG o promulga em seguida”, comentou Cássio Soares, explicando os passos pelos quais a PEC precisará passar.

O deputado termina o áudio lamentando o descaso do Governo Federal na gestão das águas de Minas, especialmente de Furnas e Peixoto.

A reunião poderá ser acompanhada pelo site da ALMG.

PEC 52

Dep. Estatadual Porfessor Cleiton, autor da PEC – Foto: Reprodução Facebook do deputado

A proposta é de autoria do deputado Professor Cleiton/PSB e visa garantir a inclusão da Bacia do Rio Grande e o Reservatório de Furnas entre as unidades tombadas para fins de conservação e declaração de monumentos naturais, garantindo assim, o estabelecimento da conta mínima, 762 para o Lago de Furnas.

Para realizar esse tombamento, a matéria altera o artigo 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e feito isso, fica definitivamente viabilizado o multiuso das águas, que formam o chamado Mar de Minas.

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