Delegacias e varas judiciais especializadas de todo o país que não cumprem com o rigor a Lei Maria da Penha, garantindo a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, serão alvo de um pente-fino de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso.
Vários Estados brasileiros foram identificados como locais onde o trabalho das instituições públicas seria insuficiente para garantir a efetiva aplicação da norma, sancionada em 2006, mas ainda desprezada por algumas autoridades. Os problemas, de acordo com a comissão, são identificados nas polícias, nas promotorias e nos tribunais.
Uma das principais preocupações dos parlamentares é a falta de agilidade no atendimento às mulheres. Minas fará parte do cronograma de trabalho da comissão, já que, além de registrar um grande volume de ocorrências de violência doméstica, foi palco de dois casos de repercussão nacional em que a ação das autoridades públicas foi amplamente criticada por especialistas. Um deles, o assassinato de uma cabeleireira dentro do salão onde trabalhava, na capital, em 2010. A vítima teria feito oito denúncias à polícia contra o companheiro que a matou. No outro caso, uma procuradora federal foi morta a facadas, no último dia 2, pelo marido em Nova Lima, na região metropolitana, no mesmo dia em que um juiz teria concedido a ela uma medida protetiva, após dois pedidos feitos pelo advogado.
A presidente da comissão, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), argumenta que é preciso cobrar dos governos condições para que as medidas protetivas possam sair do papel. Tão importante quanto a lei é saber como as instituições estão trabalhando, disse.
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a estrutura deficitária do Judiciário será o alvo das apurações. Quase 8.000 processos de violência contra a mulher foram arquivados na vara especializada de Campo Grande, segundo informações do Tribunal de Justiça daquele Estado. A impunidade pode ter relação direta com a falta de estrutura, já que o crescimento das denúncias – somente o Ministério Público enviou 18% a mais de pedidos de abertura de processos em 2011 em comparação a 2010 – não é acompanhado por melhorias do atendimento e os casos ficam sem apuração. De acordo com Jô Moraes, a comissão vai priorizar os Estados do Nordeste na fiscalização.
Cronograma
A intenção do grupo é visitar todos os Estados brasileiros. A comissão tem até o mês de agosto para concluir os levantamentos e elaborar as recomendações a serem repassadas às autoridades e órgãos públicos.
Números
– Coragem. As mulheres vítimas de agressão cometidas pelos companheiros registraram mais de 8.000 ocorrências em 2011 em Belo Horizonte e região metropolitana.
– Estrutura. Na capital, há apenas duas varas especializadas para cuidar de mais de 30 mil inquéritos.
– Frequência. No ano passado, apenas no disque denúncia da Secretaria de Políticas para as Mulheres, foram registrados 42,8 mil casos de violência doméstica. Em 35 mil deles, a agressão era diária.

Comentários