A Câmara de Nova Serrana criou, nesta segunda-feira (16), uma Comissão Processante para dar andamento ao pedido de cassação dos seis vereadores afastados em maio deste ano. Eles são suspeitos de desviar R$ R$ 263.213,53 com contratações de assessores fantasmas e outras improbidades administrativas.

O pedido de cassação dos seis parlamentares foi aprovado por unanimidade em uma reunião extraordinária. Doze vereadores estavam presentes.

Após a votação a comissão foi instituída e é composta por três vereadores, sendo Chiquinho do Planalto (PSD) como presidente, Wantuir Paraguai (PSDB) como vice-presidente, e Ricardo Tobias (PSDB) como relator.

A comissão tem agora dez dias para emitir um relatório que vai defender pelo prosseguimento ou não, da denúncia. Em seguida, esse relatório será novamente submetido a votação em plenário antes da instauração em definitivo do processo de cassação dos seis parlamentares.

A reportagem entrou em contato com a Câmara para saber como será o procedimento nos próximos dias, diante do recesso de fim de ano, e segundo a Câmara o processo segue normalmente.

G1 entrou em contato com o advogado dos parlamentares, Mateus Vilela. Ele informou que não vai se posicionar sobre o assunto, pois se trata de uma ação interna da Câmara e que responde somente por questões judiciais. Informou, ainda, que no âmbito judicial, todas as medidas legalmente e processualmente cabíveis estão sendo tomadas com o objetivo de retornar os vereadores ao exercício de suas funções públicas.

Investigados

De acordo com o documento, foram denunciados o presidente da Câmara, Osmar Santos (Pros), o vice-presidente do Legislativo, Valdir Rodrigues de Souza (PC do B), e os vereadores Juliano Marques de Lacerda (PSD), Gilmar da Silva Martins (PV), Valdir Rodrigues Pereira (PC do B) e Adair Lopes de Souza (Avante).

Os assessores denunciados foram: Adriana Aparecida da Silva, Elis Regina Batista, Alexandro de Oliveira Lima, Osmar Fernandes dos Santos, Yuri Anderson Amaral Estevão, Maria das Dores Gomes, Sérgio Cássio de Oliveira, Sheila Penha da Silva, Weverton Rodrigues de Morais Lima e Wagner Ribeiro de Oliveira

A promotora de Justiça Maria Tereza Diniz informou que a denúncia foi oferecida no dia 27 de junho. Ela disse na ocasião que os denunciados responderão pelos crimes de peculato e falsidade ideológica.

Os vereadores foram alvos de uma operação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPMG em maio. No mesmo dia, a Justiça determinou que eles fossem afastados dos cargos e os assessores fossem demitidos. Pouco mais de uma semana após a operação, seis vereadores suplentes foram empossados na Câmara.

Denúncias

Conforme a denúncia, Valdir Rodrigues de Souza e Adriana Aparecida de Souza desviaram um total de R$ 48.502,06 entre janeiro e outubro de 2017 e fevereiro e outubro de 2018. O documento afirma que Valdir, então vereador, teria indicado Adriana para o cargo de assessora parlamentar, mas que durante os 17 meses em que recebeu os vencimentos mensais, ela não desempenhou as funções do cargo.

Segundo o documento do MPMG, os dois denunciados também inseriram, por 13 vezes, declarações falsas em documentos públicos para “alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

Elis Batista Regina, então assessora parlamentar, foi denunciada por inserir, por seis vezes, declarações falsas em documentos públicos entre fevereiro de 2017 e junho de 2018. O texto afirma que ela inseriu horários de entrada e saída para Adriana em seis das 13 folhas de ponto apreendidas durante a operação.

Juliano Marques de Lacerda, então vereador, e Sérgio Cássio de Oliveira, então assessor parlamentar, foram denunciados pelo desvio de R$ 42.691,34. O texto afirma que, embora tenha recebido os salários por 26 meses, entre fevereiro de 2017 e junho de 2019, Sérgio não trabalhou como assessor. Eles também falsificaram documentos públicos por 15 vezes, segundo o MPMG.

Adair Lopes de Souza, então vereador, e Maria das Dores Gomes, então assessora parlamentar, foram denunciados pelo desvio de R$ 44.719,29 entre fevereiro de 2017 e junho de 2019. A denúncia afirma que Maria das Dores não desempenhou as funções afetas ao cargo. Segundo o MPMG, o dinheiro teria sido utilizado para pagar despesas pessoais de Adair. Eles inseriram declarações falsas por 17 vezes no período.

Valdir Rodrigues Pereira, então vereador, e Alexandro de Oliveira Lima, então assessor parlamentar, foram denunciados pelo desvio de R$ 76.937,74 entre janeiro de 2017 e março de 2019. Durante os 20 meses em que recebeu o salário de assessor, Alexandro não trabalhou na Câmara, segundo o MPMG. Eles também foram denunciados por inserir declarações falsas por 20 vezes durante o período.

Osmar Fernandes dos Santos, então vereador, e Yuri Anderson Amaral Estevão foram denunciados pelo desvio de R$ 44.112,73 entre janeiro de 2018 e março de 2019. O texto afirma que, embora tenha sido nomeado, Yuri nunca exerceu cargo como assessor parlamentar no Legislativo. Eles também foram denunciados por inserirem nove declarações falsas em documentos públicos.

Já Gilmar da Silva Martins, então vereador, Weverton Rodrigues de Morais Lima e Sheila Penha da Silva, então assessores parlamentares, foram denunciados pelo desvio de R$ 23.848,33 entre janeiro e setembro de 2018. Eles também foram denunciados por associação criminosa.

Gilmar também foi denunciado pelo desvio de R$ 30.904,10 junto ao denunciado Wagner Ribeiro de Oliveira, então assessor parlamentar, entre março de 2017 e dezembro de 2018.

Operação

De acordo com informações do MPMG, na ocasião da operação, foram cumpridos 13 mandados contra parlamentares e assessores; sete deles dentro da Câmara, nos gabinetes e no departamento pessoal do Legislativo. Os outros foram cumpridos nas casas dos vereadores investigados.

Na ocasião, o MPMG revelou que, na ação, foram apreendidos dentro dos gabinetes computadores, celulares e diversos documentos ligados ao esquema investigado. Outros documentos ligados ao esquema e notebooks também foram apreendidos na residência de dois vereadores. Na casa de um deles, a polícia apreendeu uma arma de fogo sem os devidos registros.

De acordo com o MPMG, as investigações começaram em abril de 2018. Na ocasião, a Polícia Civil esteve na Câmara buscando por provas, mas nenhum material ou vereador foi apreendido.

 

Fonte: Matéria do G1||https://g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia/2019/12/17/comissao-processante-e-criada-para-dar-andamento-a-pedido-de-cassacao-de-vereadores-afastados-em-nova-serrana.ghtml
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