Segundo a lei, a última parcela do 13º salário deveria ser quitada até 20 de dezembro.  Porém a administração e o Sintramfor, em razão das dificuldades econômicas reinantes, firmaram um acordo verbal (Natanael – Sindicato e Maria Cristina pela Prefeitura), estabelecendo o dia 30  – (quarta-feira), como a data limite para o pagamento integral aos funcionários, juntamente com o vale alimentação referente ao mês de dezembro.

Logo na manhã do dia 30, servidores buscavam informações sobre os respectivos pagamentos. Por volta das 10h veio a boa notícia a respeito do vale alimentação que seria (como de fato ocorreu) liberado a partir das 12h. Houve inclusive certo atraso na liberação das vendas por parte de alguns comerciantes sob a alegação de que a administradora dos cartões estava em débito para com eles.

Segundo informações da Prefeitura, “no total, o vale alcançou o valor de cerca de R$ 588 mil neste mês. Por meio desse benefício, cada funcionário municipal tem direito a R$ 300 para fazer compras em estabelecimentos credenciados”.

 

Décimo terceiro salário

Apesar da liberação do vale alimentação, que comumente, antes do agravamento da crise no município era pago até o dia 20 de cada mês e durante esse ano, por sucessivos atrasos, chegou a motivar greve dos servidores, nem tudo são flores para o funcionalismo público de Formiga: Infelizmente, apesar dos esforços, não foi dessa vez que a segunda parcela do 13º foi paga.

De acordo com a lei, o pagamento do benefício trabalhista deve ser concluído até o dia 20. Prazo descumprido pela administração que, divulgou durante a tarde de quarta-feira (30), que a maior parcela dos servidores efetivos só receberá a segunda parte do benefício em 2016, juntamente com os contratados que sequer receberam a primeira parcela.

 

Confira a íntegra da nota enviada para justificar o não pagamento do 13º para todos os servidores:

Em relação ao pagamento do 13° salário dos servidores municipais, a Prefeitura de Formiga esclarece que:

1) Todos os servidores efetivos (que são maioria no quadro de funcionários) receberam metade de seu 13° salário na data de aniversário, exceto aqueles que fazem aniversário em dezembro.

2) Servidores que recebem por meio verbas vinculadas, especialmente do Fundeb, já receberam o valor integral.

3) Uma nova parcela de funcionários (361) teve o pagamento concluído nesta quarta-feira, dia 30. No total, até o momento, tiveram o 13° salário totalmente quitado: 728 servidores. Os demais terão o pagamento concluído no início de 2016. Foram priorizados até o momento principalmente servidores com salários mais baixos. Prefeito, vice, secretários municipais e cargos de confiança só receberão o 13° de 2015 em 2016.

4) A Secretaria de Fazenda tem encontrado dificuldades para fazer uma programação para os pagamentos devido à oscilação dos repasses estaduais e federais. Por isso, tem optado por não divulgar previsões para não criar expectativas que depois não se concretizem. Em momento algum, ao contrário do que foi divulgado, a Prefeitura estabeleceu prazo até esta semana para quitar o 13°, até porque, diante da oscilação citada, seria imprudente e praticamente impossível definir datas.

5) Se contabilizada a inflação, a queda dos repasses passa de 10% em 2015 em relação a 2014. Apesar disso, à medida que chegam recursos, seja via repasses ou arrecadação própria, a prioridade tem sido o pagamento dos salários dos funcionários. A crise nacional da economia tem prejudicado a arrecadação em todas as esferas e causado sérios prejuízos aos municípios, aos estados e à União.

6) Por fim, a Administração Municipal volta a ressaltar que o pagamento das obrigações referentes aos servidores é prioridade e que todo o esforço tem sido feito para mantê-lo em dia.

Comentários