A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na semana passada, um projeto de lei que pode impedir a realização de concursos que são feitos apenas para a formação de cadastro de reserva, como o concurso do Banco do Brasil, cujas inscrições para o cargo de escriturário começaram no dia 23 de fevereiro. Segundo o texto, os cadastros de reserva só serão permitidos quando o concurso tiver vagas a serem preenchidas, podendo o candidato excedente esperar o surgimento de uma vaga.
A proposta agora será avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, ou seja, não precisará passar pelo plenário. Se aprovado, o projeto será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, os concursos para cargos quando não há vagas são injustificáveis e acabam gerando gastos desnecessários, tanto para quem organiza as provas quanto para os candidatos. Se aprovada, os concursos deverão indicar número de vagas oferecidas em editais e cadastro reserva seria permitido apenas para concurso com vagas a serem preenchidas.
