O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Córrego Fundo se prepara para enviar, até o início de dezembro, a documentação junto ao IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais) para obtenção de recursos do ICMS Cultural. Os conselheiros atuam em parceria com uma empresa licitada para dar consultoria no trâmite junto ao Instituto Estadual.
Dentre algumas deliberações do conselho, estão a preparação de documentos para serem enviados ao IEPHA para o recebimento de recursos para serem investidos na área cultural e de patrimônio histórico e artístico. Ainda, em 2014, destacam-se a reforma da capela da Sociedade São Vicente de Paulo, em Córrego Fundo de Baixo, e a doação de instrumentos musicais para o Rotary Clube do município.
A empresa que presta consultoria na implementação da política de proteção ao patrimônio cultural, viabilizando o enquadramento do município, na Lei estadual nº 13.803/2000, conforme metodologia e exigências do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), foi contratada em maio deste ano.
O que é o ICMS Cultural
A legislação brasileira determina que 25% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo Estado seja repassado aos municípios.
Em Minas Gerais, a legislação incluiu, entre os critérios para distribuição do imposto, os investimentos realizados na preservação do patrimônio cultural.
Com a implantação do ICMS Patrimônio Cultural – iniciativa pioneira e única no país – o IEPHA/MG elabora e analisa os critérios para o repasse dos recursos, além de prestar assessoria aos municípios mineiros para que, juntos, estabeleçam e implantem uma política de preservação do patrimônio cultural adequada às características de cada comunidade.
O Instituto busca, assim, atingir maior abrangência e a descentralização ampla da proteção do patrimônio de Minas, compartilhando com a sociedade a preservação do seu acervo.
Já existem centenas de conselhos municipais de patrimônio cultural em funcionamento no Estado, que seguem a metodologia adotada pelo IEPHA/MG.
Além disso, o programa proporcionou ao Instituto a criação de um grande banco de dados com informações históricas e arquitetônicas, fotografias e plantas sobre milhares de bens culturais tombados ou inventariados em nível municipal.
A reorganização do conselho foi feita no início deste ano. Nomeados pelo Decreto 2073/2014, foram empossados os seguintes membros:
Membros efetivos:
Oneida dos Anjos da Fonseca ? Presidente;
Genoveva Aparecida da Silva ? 1ª Secretaria
Maria Aparecida de Faria Silva – titular
Angélico Altair de Faria – titular
Elisiany de Faria MG – fiscal
Wanessa Antunes de Carvalho – titular
Iraci Leal Costa Faria – titular
Membros suplentes:
Aline Patrícia da Silveira – Vice- Presidente
Magda Josiane da Costa ? suplente fiscal
Eurene do Carmo Faria Ferreira – suplente
Juliana Costa Khouri – suplente
Adriana Cristina Leal Silva ? suplente secretária
Juliana Lucia Rodrigues – suplente
Leila das Graças Alves – suplente.
