O Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) realizou uma reunião no dia 4 deste mês para debater sobre a construção de um centro estadual para internação de menores infratores em Formiga.
O Governo de Minas anunciou a implantação do centro de internação no município no fim de agosto deste ano. Em fevereiro do ano passado, o prefeito Aluísio Veloso/PT e uma comitiva do município reivindicaram ao governo estadual a possibilidade de construir o centro para abrigar menores infratores em Formiga.
Na reunião da Câmara Municipal, na segunda-feira (10), o presidente do Legislativo, Gonçalo Faria/PSB, leu o ofício do Consep que foi endereçado a cada vereador e também ao prefeito. Na nota, a direção do Conselho se mostra contra a decisão da atual administração municipal, em que ressalta que há um aumento no número de menores infratores em Formiga, mas que não justifica a construção de um centro com dimensão estadual.
Em nota, o Consep destaca ainda que foi constatado que o município não dispunha de um local adequado para o recolhimento de menores para ser centralizadas todas as ações sociais, socioeducativas e de assistência ao menor e à sua família.
Em agosto de 2010, o próprio Conselho propôs junto às autoridades públicas a construção de um abrigo para menores. Foram apresentadas duas possibilidades: a doação de um terreno pelo município, próximo à Feama. Nessa hipótese, os recursos financeiros para viabilizar a construção do abrigo viriam do Estado e, dessa forma, o local se transformaria em uma unidade regional, com capacidade para 80 internos. Outra possibilidade é que o abrigo poderia ser somente responsabilidade do município, alternativa que agradou os membros do Consep.
?A verdade é que depois disso, o Consep não teve resposta nenhuma dos poderes públicos. Somente hoje se verifica que a administração municipal empenhou esse petitório junto ao Estado silenciosamente de forma isolada e sem consultar a população.
Sendo assim, o Consep, juntamente com a população, se mostra perplexo, pois é absolutamente contra a possibilidade de instalação de um centro para menores infratores de capacidade estadual e o pior, principalmente para adolescentes que cometeram crimes mais graves como homicídios e virão de cidades longínquas. Para a nossa realidade seria, no máximo, um centro regional que atendesse Formiga e cidade circunvizinhas.
Forçoso lembrar o drama da vinda da Penitenciária de Formiga: solicitou-se uma Apac, veio uma penitenciária; agora solicitou-se um abrigo municipal ou regional, pretendem enviar-nos um centro estadual. Assim, diante dos fatos, ficamos apreensivos em vindicar a transformação da 13ª Companhia [de Polícia Militar] em batalhão, pois parece que o Estado cobra caro para atender aos reclames de comunidades cujo colégio eleitoral não lhe é significativo?, encerrou a nota enviada pela diretoria do Consep.

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