Consignados: Prefeitura desconta valores, mas não os repassa às financeiras

Não tem sido nada fácil ser servidor público em Formiga. Atrasos no pagamento dos salários, do vale-alimentação e do décimo terceiro e ainda, do repasse devido ao Previfor fizeram parte do cotidiano de quem trabalha para esta administração. Como se já não fossem problemas demais, essa semana, dezenas de funcionários públicos foram pegos de surpresa com o recebimento de cartas de cobrança  que os cientificava sobre a possibilidade de terem seus nomes incluídos no cadastro do Serasa , em razão do não pagamento de empréstimo financeiro. Acontece que os empréstimos são consignados, ou seja, o desconto dos valores é feito diretamente nas folhas de pagamento dos servidores que garantem que os valores foram sim, debitados em seus salários, normalmente, constando inclusive nos holerites disponibilizados no site da Prefeitura. Na segunda-feira (28), dezenas de servidores estiveram na agência local da Caixa para se informarem sobre o ocorrido. Funcionários públicos que fizeram seus financiamentos junto ao BMG também foram notificados via mensagem de texto no celular sobre os atrasos, sendo igualmente ameaçados. “Eu estou indignada! Recebo por meio de verba vinculada e consta o desconto no meu holerite. Este é o presente de Natal que a Prefeitura nos dá: recebermos aviso de negativação do nome porque eles deixaram de repassar os valores para as instituições bancárias”, comentou uma servidora que entrou em contato com o jornal. “Não vou comparecer ao banco coisa nenhuma! Coloquem meu nome no Serasa, me impeçam de comprar a prazo. Eu vou entrar na Justiça contra a Prefeitura por danos morais. O banco sabe que o empréstimo é consignado, não faz sentido vir nos ameaçar se é de lá que sai o pagamento do salário”, disse outro servidor que esteve na sede do jornal. Em entrevista, o gerente da Caixa, Henrique, afirmou que o problema já estava solucionado, mas não deu detalhes sobre o atraso dos repasses dos valores e nem há quanto tempo o problema vinha ocorrendo, já que a inserção de nome de inadimplentes na lista de restrição de crédito não ocorre no primeiro mês de atraso.

Na Prefeitura Mesmo com a Prefeitura estando com as portas fechadas até o dia 4 de fevereiro, o portal entrou em contato com o secretário de Comunicação, Flávio Riberto Pinto que nos enviou a seguinte nota em nome da administração: “A respeito de cartas e ligações relacionadas a cobranças de empréstimos consignados efetuados por servidores municipais, a Prefeitura de Formiga esclarece que: 1) O débito a que se refere essa cobrança está devidamente quitado e os servidores podem desconsiderar esses avisos. Em caso de dúvida, basta procurar a instituição financeira que receberão mais informações. 2) A Administração Municipal verificou e nenhum nome de nenhum servidor foi incluído no Serviço de Proteção ao Crédito em razão do débito a que se referem essas cobranças, o qual, frise-se, está quitado. 3) A Secretaria de Fazenda está em contato com as instituições financeiras para obter informações detalhadas dos motivos de esses avisos terem sido emitidos e ressalta que está trabalhando com afinco para que essa situação não volte a se repetir”. As denúncias e reclamações a respeito do recebimento das cartas e torpedos (mensagens via celular) também foram parar nas redes sociais, onde vários servidores se manifestaram, mostrando indignação e questionando sobre este novo problema relacionado à administração municipal. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor), Natanael Gonzaga, já tomou conhecimento do problema que ocorreu inclusive em meses anteriores e repassou o problema ao Ministério Público. Procurado pelo jornal, ele informou que o Sintramfor está à disposição dos servidores para tirar dúvidas sobre a situação e pronto para tomar as medidas cabíveis, inclusive, fornecendo amparo jurídico aos funcionários públicos prejudicados.   Casos semelhantes Servidores públicos de várias cidades já passaram pelo mesmo constrangimento de serem ameaçados de terem os nomes negativados devido ao calote das prefeituras junto à instituições financeiras. No fim de julho, o problema ocorreu em Teresópolis-RJ atingindo vários servidores. Em agosto, o caso foi denunciado em Americana –SP. Há casos registrados ainda em Ribeirão Preto –SP, Quijingue- BA  e em vários outros municípios do país.