Hoje, entidades que compõem a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica entregarão aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) uma petição a favor dos consumidores, para que sejam ressarcidos mais de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente na conta de energia dos brasileiros entre 2002 e 2009.
As entidades que fazem parte da Frente – Fundação Procon-SP, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação de Defesa de Consumidores (Proteste) e Federação Nacional dos Engenheiros – dizem que o valor pode chegar a R$ 10 bilhões e foram cobrados indevidamente devido a um erro na metodologia de cálculo de reajustes ocorridos no período. O próprio TCU estima que o prejuízo foi de mais de R$ 1 bilhão por ano aos usuários de energia elétrica do país.
A advogada da Proteste, que vai participar do encontro, marcado para às 10h, em Brasília, Flávia Lefevre Guimarães, frisa que o objetivo da frente é que seja feita a readequação da tarifa de forma que os consumidores sejam compensados. Como é inviável a devolução em dinheiro para cada um dos brasileiros, a ideia é que a Aneel estipule um redutor sobre o percentual de reajuste que acontece todos os anos nas tarifas, durante um prazo de cinco anos. Assim, se houver alta, ela seria menor, em razão desse redutor, observa.
O reajuste tarifário, praticado todos os anos, é baseado na demanda de energia dos 12 meses anteriores e despreza o crescimento do número de consumidores. Assim, a tarifa gera aumento de receita em relação ao inicialmente previsto. Logo, os encargos deveriam ser divididos entre os consumidores, diluindo o custo de cada um. O que aconteceu é que as distribuidoras reajustaram linearmente as tarifas, quando algumas variáveis utilizadas na formulação do preço não poderiam receber correção.
Conforme informações da Proteste, pela regra do setor elétrico, os adicionais recolhidos pelos consumidores não poderiam ser embolsados pela distribuidora, pois a empresa não poderia aferir ganho algum sobre o recolhimento de um encargo.
O pleito das entidades não é recente, já que o processo que trata da questão das tarifas está em trâmite no TCU desde 2007. Só que foi em maio deste ano que as entidades da frente foram admitidas como partes interessadas. É por isso que podemos participar do julgamento, sustentando oralmente as nossas posições, que, aliás, estão respaldadas pela Secretária de Fiscalização e Desestatização, a Sefid 2, do TCU, que fez o levantamento dos valores, observa a advogada.
De acordo com Flávia, o processo já se encontra no gabinete do relator do TCU, o ministro Valmir Campelo. A advogada do Idec, Mariana Ferreira Alves, disse que o julgamento pelo Tribunal está marcado para quarta-feira próxima.
Flávia ressalta que o erro foi constatado pelo TCU, pela Aneel e Ministério de Minas e Energia (MME) e até mesmo pelas distribuidoras de energia, tanto que, em 2010, elas assinaram aditivos contratuais para corrigi-lo. Entretanto, em dezembro de 2010, a diretoria colegiada da Aneel decidiu por não adotar medidas voltadas para tratar dos efeitos do erro no passado. Logo, as tarifas acabaram tendo um valor superior, disse.

COMPATILHAR: