Nesta segunda-feira (9), as Comissões Extraordinária de Turismo e Gastronomia e de Minas e Energia realizaram audiência conjunta para tratar de medidas para reverter o baixo nível do chamado “Mar de Minas”. Mesmo após o extenso período de chuvas, o nível da barragem não atingiu o ideal, o que tem provocado impacto no turismo regional, especialmente o náutico.

Um dos defensores da cota 762 foi o promotor de justiça Mário Antônio Conceição, secretário das Promotorias da Comarca de Varginha (Sul). Segundo ele, a Lei 9433, de 1997, que cria a Política Nacional de Recursos Hídricos, prevê usos múltiplos da água, e as prioridades desse uso, considerando seu valor econômico, sua finitude e a participação popular na gestão.

O promotor citou ainda a Constituição Federal que, no artigo 180, prevê que os entes federados incentivarão o turismo. Ele destacou que o Operador Nacional do Sistema (ONS) colocou justificativas técnicas para rebaixar o nível do lago, como a necessidade de garantir a navegação nos Rios Tietê e Paraná e a perda de 8% do armazenamento de energia para o Sudeste e o Centro-Oeste.

“Todos esses argumentos não nos impressionam”, rebateu Mário Conceição, para quem, em primeiro lugar, deve prevalecer o interesse das comunidades do entorno do lago, garantindo-se o desenvolvimento sustentável. “O perímetro de Furnas equivale a quase metade da costa brasileira. Quando o lago inundou, 1500 casas foram inundadas, atingindo 35 mil pessoas, das quais 26 mil tiveram suas terras tomadas pela água”, lembrou.

Antonio Carlos Nunes, responsável pelo Clube Náutico em Fama (Sul), avalia que, passados 60 anos desde que Furnas foi criado, a solução é transformá-lo efetivamente no “Mar de Minas”. Isso só acontecerá, na sua avaliação, com a participação dos municípios banhados na implantação de um projeto de turismo náutico.

Um passo fundamental para isso seria a criação da carta náutica do Lago de Furnas. “São 15 bilhões de metros cúbicos de água e 3.500 km de perímetro no lago, com grandes possibilidades para o turismo, especialmente o náutico”, reforçou.

Antonio Nunes defendeu ainda o incremento da economia náutica, de forma que se desenvolva toda uma cadeia de produtos e serviços no ramo. “É preciso o emprego de embarcações náuticas, regulamentadas pela Marinha, as quais necessitam de marinas, rampas, píeres, pontos de ancoragem seguros. E também hidrovias e aquavias, com sinalização completa”.

Complementando, Anderson de Barros Ribeiro, assessor jurídico da Capitania Fluvial de Minas Gerais, afirmou que, para a criação da carta náutica de Furnas pela Marinha, é preciso que o lago esteja no nível mais alto possível. “Níveis baixos são piores para a navegação, pois árvores, pedras e bancos de areia se tornam perigosos para as embarcações”, destacou. E concluiu dizendo que interessa à Marinha um consenso em relação ao nível da represa.

Furnas defende consenso para atender interesse de Minas
Djair Roberto Fernandes, diretor de Operação e Manutenção da Furnas Centrais Elétricas, disse que a empresa nasceu do sonho do presidente Juscelino Kubitschek de trazer industrialização para o Brasil. Ele enfatizou que Furnas é uma concessionária do Governo Federal, obrigada a seguir o contrato assinado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“O desenvolvimento econômico e social é a vocações da usina, mas entendemos que a construção de uma hidrelétrica traz também malefícios. E a empresa tem que ser sensível às demandas da sociedade”, ponderou. Ele afirmou que o nível do reservatório não está adequado, como mostra a insatisfação de turistas e empreendedores. Mas mostrou-se esperançoso de que se chegue a um consenso. “A Agência Nacional das Águas, a Aneel e o ONS estão buscando uma solução”, concluiu

Assinaram o requerimento pela audiência os deputados Professor Cleiton (PSB), Gustavo Santana (PL), Mauro Tramonte (Republicanos), Professor Irineu (PSL) e João Vítor Xavier (Cidadania).

PEC – Professor Cleiton anunciou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/20, de sua autoria, que prevê o tombamento como patrimônios naturais o Lagos de Furnas e a Bacia do Rio Grande. Segundo ele, a PEC também estabelece uma cota mínima de água para o Lago de Peixoto.

“Queremos colocar essa discussão em nível nacional. Chega de Minas Gerais servir de caixa d’água do Brasil sem qualquer contrapartida. Cota 762 já!”, propôs.
Relator da PEC, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) disse que a medida terá apoio da Casa e que ele fará as melhorias necessárias para que a norma tenha segurança jurídica.

Mauro Tramonte e Cássio Soares (PSD) lembraram das reuniões realizadas em Brasília na última semana para tratar do assunto. Nesse sentido, o primeiro defendeu a criação de um comitê para dar prosseguimento às ações propostas naquelas reuniões e na audiência desta segunda.

Já Cássio Soares registrou que foi divulgado no Distrito Federal que seria apresentada uma proposta para aumentar o nível do lago gradualmente. Também foi falado nas reuniões que haveria um gasto adicional de R$ 270 milhões na geração de energia com o nível alto de Furnas. “Mas quanto estamos deixando de gerar riqueza com o nível baixo hoje?”, questionou.

Concordando com os dois, Gustavo Santana reivindicou maior respeito com Minas Gerais e colocou-se a disposição para apoiar a causa. O deputado federal Emidinho Madeira (PSB-MG) pediu que toda a classe política mineira se una para defender Furnas.

Também nessa linha, o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) afirmou que os construtores de Furnas desrespeitaram a população dos municípios banhados, a qual apostou no projeto. Para ele, a perda apontada pelos órgãos federais será compensada com o desenvolvimento dos municípios da região, na forma de turismo, piscicultura, navegação, agricultura irrigada e muito mais.

O deputado Bartô (Novo) defendeu que o nível de Furnas deve ficar pelo menos em 762, porque os municípios estão sofrendo com a cota abaixo disso.

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