A cada 154 denúncias de descumprimento das normas sanitárias ou aglomeração irregular recebidas pela Prefeitura de Belo Horizonte e encaminhadas para atendimento da Polícia Militar de Minas Gerais, apenas uma termina em boletim de ocorrência.
De acordo com o portal O Tempo, a corporação registrou 42 infrações relacionadas à Covid-19 na capital (entre crimes e contravenções) desde março do ano passado, quando foi decretada situação de emergência no município.
Isso representa aproximadamente uma ocorrência por semana, ou 0,6% em relação às 6.467 notificações nas quais a força policial precisou ser acionada entre o início da pandemia e o último dia 11 de janeiro ー uma média de 22 vezes por dia.
Segundo a Guarda Municipal, a maioria desses chamados se refere a eventos em espaço público com grande aglomeração de pessoas, festas clandestinas e reuniões em condomínios, sítios ou residências.
Os principais implicados nas ilegalidades registradas pela Polícia Militar eram proprietários ou funcionários de estabelecimentos, responsáveis por nove das 42 infrações. Em seguida, aparecem moradores ou visitantes participando de festas em residências (seis), transeuntes (seis) e clientes (cinco).
Três pessoas foram presas durante todo o período, ainda em abril e maio do ano passado. O primeiro detido foi o encarregado por um estabelecimento do setor de bares e restaurantes no bairro Paraíso, região Leste da capital, suspeito de contrariar as medidas preventivas na tentativa de obter vantagem econômica.
Os outros dois infratores estavam envolvidos em uma mesma ocorrência, registrada no bairro Prado, região Oeste de Belo Horizonte. Eles foram identificados como proprietários e/ou condutores de veículo automotivo e presos por descumprimento de medidas sanitárias em via pública.
Caráter educativo
Em nota, a Polícia Militar de Minas Gerais argumentou que cumpre um papel educativo durante as ações relacionadas à pandemia. Segundo a instituição, a maioria dos relatos não configurava crime ou contravenção e, por isso, não gerou boletim de ocorrência. Pela mesma razão, não existe levantamento ou estimativa sobre o total de operações realizadas no período.
“Não obstante o grande número de denúncias aportadas na instituição, seja via Guarda Municipal ou solicitação direta pelo 190, o papel principal da PMMG neste período de pandemia é de educação e orientação, o que não gera, quando não há crimes ou contravenções correlacionadas, registro formal por parte da corporação. Cabe ressaltar que, diariamente, são desenvolvidas ações em conjunto com a Guarda”, diz o comunicado.
Para a porta-voz da PM mineira, capitão Layla Brunella, os números “não estão dentro do normal, mas, sim, dentro do esperado nessa realidade”. Em esclarecimento posterior à nota, a oficial acrescentou que algumas denúncias relacionadas à Covid-19 podem ter dado origem a boletins de ocorrência por perturbação do sossego ou outras infrações de natureza mais grave, como lesão corporal, e, portanto, não estariam contempladas no relatório.
“Seria necessária uma análise mais qualitativa e aprofundada, pois esses números talvez não retratem a realidade das ações da Polícia Militar”, enfatizou, reforçando a tese de que a enorme maioria dos casos é resolvida de forma amigável após a orientação dos policiais.
Por outro lado, a oficial confirmou que o total de notificações seria ainda superior a 6.467, pois o levantamento não inclui as chamadas feitas diretamente pelo disque-denúncia da corporação, mas apenas aquelas encaminhadas pela Guarda Municipal. Por fim, a porta-voz salientou que não há qualquer limitação nas ações da PM por falta de efetivo ou quaisquer outros recursos.
Fechamentos e multas
As mais de 6 mil denúncias repassadas à Polícia Militar representam apenas 11% do total de notificações relacionadas à Covid recebidas pela Prefeitura de Belo Horizonte até a semana passada: 57.216.
Segundo a própria administração municipal, porém, foram realizadas apenas 6.951 vistorias e aplicadas só 32 multas desde o início da pandemia. A sanção, no valor de R$ 18 mil, é executada somente nos casos dos estabelecimentos que insistem em reabrir sem o cumprimento das regras sanitárias.
“É importante esclarecer que uma mesma situação ou evento é motivo de múltiplas denúncias, já que vários cidadãos recorrem aos canais disponibilizados pela Prefeitura para pedir providências”, ressaltou em nota a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção.
O tema da fiscalização voltou ao debate público com destaque desde a última segunda-feira (11), graças ao decreto que determina um novo “lockdown” na capital, com o fechamento dos serviços não-essenciais. Comerciantes protestaram contra a decisão do prefeito Alexandre Kalil em meio à crise financeira e parte da categoria admitiu a intenção de descumprir as regras.
“Sempre foi assim”, relatou o funcionário de uma loja no bairro Alípio de Melo, região da Pampulha, referindo-se à abertura irregular das portas após a passagem dos ficais, mesmo nos dois períodos anteriores de restrição ao comércio, durante o ano passado.
Fonte: O Tempo Online
