A ?Operação 40?, realizada na semana passada para verificar licitações para compra suspeita de medicamentos, por 45 municípios mineiros, envolveu uma força tarefa formada por três procuradores de Justiça, 11 promotores, 30 fiscais da Receita Estadual, 69 policiais militares e 4 civis.
Das 45 cidades investigadas, em pelo menos 29 delas, foram encontrados sérios indícios de envolvimento de funcionários públicos, inclusive prefeitos, o que leva a confirmação de existência de fraude nos processos de licitação e de aquisição de medicamentos.
Segundo se apurou, a escolha da empresa fornecedora se dava por antecipação e a quantidade de medicamentos entregue às prefeituras era bem menor que o descrito nas notas fiscais, havendo ainda, entrega de genéricos e similares em substituição aos medicamentos éticos (de preço superior) cotados e que de acordo com o descrito nas notas fiscais, deveriam ser entregues.
Aqui em Formiga, em depoimento prestado à CPI da Propina, o secretário Rui Sobreira, respondendo a questionamento de membro da CPI, declarou que desconfiava da existência desta prática, informando que o funcionário responsável pelo recebimento e conferência dos medicamentos, informou-lhe que não tinha condições físicas de fazer a conferência no que tange ao tipo de produtos recebidos (genérico, similar ou ético), cotejando como o descrito nas notas, de vez que estas informações eram sonegadas, pois as notas que acompanhavam os produtos, não as continham.
Segundo informações de participantes da ?Operação 40?, já divulgadas pela imprensa da capital mineira, há casos confirmados em que até 40% do valor pago por prefeituras, pela aquisição dos medicamentos, tenha ido parar nos bolsos dos fraudadores.
Quatorze distribuidoras de medicamentos, com sede em Belo Horizonte, Contagem, Bonsucesso, Juiz de Fora, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, estão sob suspeita de envolvimento com o esquema fraudulento, que agora desvendado, estão sendo fiscalizadas pela Receita Estadual.
Segundo o gerente de fiscalização da Receita Estadual, Ricardo Alves, o montante desviado no golpe será apurado a partir das auditorias que serão realizadas nas empresas e por meio da documentação apreendida.
O procurador de Justiça, Evandro Senra Delgado, informou que as investigações prosseguirão. Escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça, confirmam, inclusive, a participação de um prefeito, no golpe. ?Não vamos por enquanto, divulgar os nomes das pessoas, nem das cidades envolvidas para não atrapalhar essas investigações? (…)
A empresa J. Almeida Comercial, uma das investigadas, forneceu medicamentos em grande quantidade para o município de Formiga, no período de 2005 a 2008.
Segundo os valores estimados nas licitações ?ganhas? pela empresa, a compra de medicamentos pelo município deveria atingir a cifra de até R$ 2,5 mi. Entretanto, segundo dados contabilizados pela Secretaria, em 2005 a empresa recebeu dos cofres municipais, R$ 589.321,93; em 2006: R$ 684.418,74 e em 2007: R$ 172.22,71.
Com o advento da denúncia que dava conta da distribuição de propina no processo de compra de medicamentos, o que resultou na instauração da CPI, os pagamentos à empresa J. Almeida Comercial foram suspensos, por ordem do secretário, restando hoje na contabilidade, um saldo de R$ 84.612,68 a crédito da mesma, na dependência do que for apurado pela CPI.
