Crise hídrica volta a preocupar municípios do Centro-Oeste

A crise hídrica que afetou todo Centro-Oeste de Minas no ano de 2014 foi uma das mais fortes dos últimos anos. Em 2017 a situação pode se repetir como temem os gestores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), responsáveis pelo abastecimento dos municípios da região.

De acordo com a Defesa Civil Estadual, os municípios que decretaram estado de emergência nos últimos anos foram: Abaeté, Cedro do Abaeté e Pompéu. Estas cidades vêm ao longo dos anos emitindo um decreto seguido do outro e, por conta da reincidência, o próprio Estado decreta a situação por eles.

Essas três cidades recebem algum tipo de aporte do Governo podendo ser cestas básicas, caminhões pipa, dentre outras ajudas. O decreto estadual de situação de emergência foi feito no dia 19 de junho e segue até o dia 16 de dezembro.

Sobre os decretos municipais, o Centro-Oeste já contabiliza três cidades em situação de emergência, sendo Bom Despacho, Formiga e Carmo do Cajuru. Todos eles enfrentam baixos níveis das principais fontes de captação de água. Além disso, outras cidades também estão em estado de alerta. Confira a situação de cada uma:

Formiga

O município de Formiga emitiu um decreto de emergência em virtude da baixa captação de água que, atualmente, está em 60% abaixo do nível adequado. O decreto explica que em condições normais, para abastecer toda a população da cidade, são captados no rio Formiga 15 milhões de litros/dia de água bruta para tratamento, que somados ao adicional dos poços artesianos, perfaz um total de 19 milhões de litros/dia.

Atualmente, a captação e o tratamento de água bruta superficial está em 8,5 milhões de litros/dia, portanto, 60% abaixo da capacidade. O prazo de vigência do decreto é de até 180 dias.

A Prefeitura afirma que não tem caminhões-pipa suficientes para atendimento aos órgãos públicos e às situações extremas de residências que se localizam nas partes mais elevadas da cidade. O decreto, então, foi necessário para facilitar as contratações de serviços e aquisição de materiais sem a necessidade de fazer licitações.

Oliveira

O município de Oliveira decretou estado de emergência em agosto por ter ocorrido um problema técnico-operacional na bomba do Saae no rio Jacaré, uma das fontes de captação de água do município. O problema comprometeu a regularidade do abastecimento e foi solucionado após 15 dias. Entretanto, o alerta vermelho permanece, pelo baixo nível dos mananciais.

O Saae em campanhas constantes pede conscientização da população sobre o uso da água. Um estudo recente, feito por uma empresa especializada, mostra que os moradores de Oliveira estão consumindo três vezes mais do que é esperado pela Organização das Nações Unidadas (ONU).

Abaeté

Abaeté está em situação de emergência desde junho deste ano. O decreto estadual se deve a reincidência em que o município emitiu decretos nos últimos anos.

A direção da Copasa informou que a principal fonte de capitação do município é Córrego Marmelada, que atualmente abastece 8.800 residências na área urbana. A vazão necessária para abastecer a cidade seria 80 litros por segundo, com um funcionamento diário de 16 horas de bombeamento, contudo, atualmente a vazão é de 50 litros por segundo.

Para evitar desabastecimento constante e enfrentar uma situação que fuja do controle, a Copasa perfurou dois poços artesianos e um deles já funciona em caráter de teste, o que tem auxiliado como complemento no abastecimento da cidade.

Bom Despacho

Bom Despacho também decretou situação de emergência por conta da escassez de recursos hídricos. O desabastecimento na cidade já vem se arrastando desde agosto, quando a Copasa determinou rodízio de água. No mesmo mês, a Prefeitura também anunciou multas por desperdício. O problema levou o Ministério Público de Minas Gerais a abrir inquérito contra a Companhia.

O decreto nº 7.684 informa a situação do Rio Capivari, principal manancial de água de abastecimento da cidade, que apresenta um déficit de vazão da ordem de 50% das necessidades. Além da escassez de água decorrente da estiagem, a medida afirma que a situação é agravada pela falta de planejamento e alternativas oferecidas pela empresa concessionária do serviço de águas do município.

A Prefeitura determinou, ainda, a requisição de todos os recursos hídricos particulares situados no município. Também foi instituída uma comissão formada pelos chefes das Secretarias de Meio Ambiente, de Saúde, de Obras e de Educação para interagir com a Copasa no sentido de encontrar soluções mais rápidas para garantir o fornecimento de água e, quando for o caso, estabelecer prioridades no atendimento. O prazo de vigência do decreto será de até 120 dias, prorrogáveis em caso de necessidade.

A Copasa disse que irá analisar as medidas operacionais a serem tomadas em função do Decreto assinado pela Prefeitura e esclarece que o sistema de rodízio permanecerá por um período indeterminado. Paralelamente a essa medida, a Companhia está perfurando novos poços profundos e utilizando caminhões-pipa, quando necessário, para reforço do abastecimento.

Carmo da Mata

O município de Carmo da Mata não decretou situação de emergência este ano, mas a captação feita pelo Saae a partir do Ribeirão Boa Vista, está comprometida. Em grande parte da sua extensão, pelo menos a que passa na região urbana da cidade, com cerca de 4 km, o que se vê é assoreamento e um baixo nível de água.

“Esse rio no passado sofreu grandes mudanças, por isso, grande parte dos problemas de hoje são decorrentes de problemas do passado. O ribeirão tinha uma velocidade de água muito maior, o que provocou esses grandes assoreamentos e alargamento da caixa do ribeirão e hoje fez com que diminuísse a lâmina de água. Isso ocorreu durante muito tempo e reverter agora é difícil”, relatou o engenheiro do Saae, Marcos Vinicius Cardoso.

O município ainda não realizou racionamento de água este ano, mas para o diretor do Saae, Davi Sales Pereira, se não chover até o final de outubro, já está previsto um revezamento.

Segundo Davi, apenas o bairro Cohab, com cerca de 400 residências, é abastecido por um poço artesiano. Outro poço está sendo construído no Bairro Várzea e deve ficar pronto no ano que vem. A zona rural é abastecida por outros dois poços que ficam na comunidade de Vista Linda e Pôr do Sol.

Entre as medidas de prevenção contra a falta de água são as ações de cerceamento das nascentes desde 2001. Até o momento, 70% das nascentes foram cercadas e a meta é alcançar 100%. “É um trabalho que vem sendo feito desde 2001 e acreditamos que o município não chegou ao caos devido a esse trabalho de recomposição de matas e cerceamento de nascentes”, destacou o engenheiro do Saae, Marcos Vinicius Cardoso.

Ainda segundo Cardoso, outro ponto que precisa ser melhorado é recomposição de mata ciliar às margens do Ribeirão. “Em alguns trechos quase que não tem nenhuma vegetação. Precisaríamos muito do poio dos proprietários para que abram mão para o próprio Saee fazer a recomposição de matas”.

Carmo do Cajuru

O município de Carmo do Cajuru decretou situação de emergência no dia 15 de setembro pela seca nos mananciais. Na cidade, a captação da água é feita a partir do Rio Pará e para os distritos como São José dos Salgados, a capitação hoje está sendo feita apenas por meio de poços artesianos. Há quatro poços dentro do distrito que abastecem uma população de três mil habitantes. Nos outros sete distritos de responsabilidade do Saae, a captação também é feita por meio de poços.

Itapecerica

Para garantir o fornecimento de água aos moradores, durante esse período crítico, a Copasa adotou o rodízio como medida emergencial, além do acionamento de poços profundos e do apoio de caminhões-pipa, quando necessário.

Itapecerica enfrenta um período de mais de 100 dias sem chuvas, segundo o prefeito Wirley Rodrigues Reis (Teko). “A seca está castigando e, por isso, é de extrema importância que toda a população colabore e economize água. Tenho certeza de que ninguém quer passar novamente pelo terror que é a falta de água. Por isso, vamos nos conscientizar. Neste contexto foi editado o Decreto que determina a utilização racional dos recursos hídricos, sendo este um dos grandes desafios da humanidade a serem resolvidos pela nossa geração e pelas gerações futuras”.

O decreto determina que fica proibido utilizar água da rede pública para lavar veículo, calçadas, frentes de imóveis, ruas, encher piscinas, bem como para outras situações que não sejam o consumo humano e caracterizem desperdiço.

Se for constatado o uso indevido da água, durante o período de restrição, os fiscais do município deverão notifica e aplicar multa de R$399 por incidência constatada. O decreto é por tempo indeterminado.

Perdigão

Segundo a Copasa, devido à estiagem nos últimos anos e à diminuição da vazão do Ribeirão Perdigão, manancial utilizado pela empresa para captação de água, o abastecimento tem sido prejudicado. O superintendente Operacional Centro-Oeste da Copasa Divinópolis, João Martins de Rezende, informou que a captação normalmente opera com uma vazão de 24 litros por segundo e atualmente é de apenas dez litros.

Para garantir o fornecimento de água aos moradores da cidade, foi adotado sistema de rodízio, como medida emergencial, além da perfuração de poços profundos e do apoio de caminhões-pipa, quando necessário. A população deve ficar atenta aos horários.

Entenda o que é situação de emergência

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, o termo é definido como uma “situação anormal, provocada por desastres” e que comprometa parcialmente a capacidade de resposta do poder público local. O caso pode requerer ajuda financeira ou reforço policial, deslocado de regiões vizinhas sob o comando da União.

O advogado e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Karol Araújo Durço, explica que ao decretar situação de emergência, o município pode flexibilizar o rigor da legislação sobre procedimentos que devem ser adotados em condições normais. “Ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras necessárias às atividades de resposta para amenizar a situação, facilitando as ações de assistência à população”.