Deputados aprovaram projeto, mas ainda falta votação dos destaques.
Um dos destaques define a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), por 288 votos a favor, 124 contra e 4 abstenções, o texto-base do projeto que regulamenta a emenda constitucional 29, que prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).
A definição do novo tributo, no entanto, depende de outra votação, que começou na seqüência. Os parlamentares votarão um destaque de bancada do PSDB que pede a exclusão da CSS do texto final. A base precisa de 257 votos para manter a proposta do novo tributo.
Como sofreu alterações na Câmara, volta agora para o Senado, para uma nova votação. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em abril, sem a CSS.
Outro destaque discute também a regulamentação da emenda 29. O relatório do deputado Pepe Vargas (PT-RS) mantém o orçamento da Saúde vinculado a um aumento anual relativo apenas ao PIB nominal do ano anterior sobre o valor gasto. A CSS seria um bônus e não entraria na base de cálculo. O destaque da oposição tenta voltar ao texto do Senado, que vincula para a área 10% da receita bruta da União
CSS e Saúde
Se aprovado, o novo tributo terá alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras, no mesmo molde da CPMF. Estariam isentos do pagamento da CSS os aposentados e pensionistas, além dos trabalhadores formais que recebam até R$ 3.038,99. Quem ganha acima deste valor e tem carteira assinada também será isento até este limite, pagando apenas sobre o que exceder os R$ 3.038,99.
Oposição protesta durante sessão extraordinária que vota proposta de criação da CSS na Câmara (Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil)Segundo contas feitas pelos parlamentares da base governista, a CSS proporcionaria uma arrecadação de R$ 11,8 bilhões em 2009, R$ 12,9 bilhões em 2010 e R$ 14,2 bilhões em 2011.
Na Frente Parlamentar da Saúde, a estratégia usada para conseguir votos foi a promessa de um crédito suplementar de R$ 6 bilhões ainda para 2008. Esses recursos passariam a contar para o cálculo do orçamento da saúde também nos anos subseqüentes.
O vice-presidente da Frente, Darcísio Perondi (PMDB-RS), passou a apoiar a CSS com esta proposta, enquanto o coordenador da frente, Rafael Guerra (PSDB-MG), permaneceu contrário.
