?O uso do cachimbo deixa a boca torta?, diz um velho ditado popular. E é exatamente isso, ao que parece, o que ainda hoje ocorre no âmbito da administração pública, em especial na Secretaria de Saúde.
A velha prática de se desovar sem o menor cuidado, documentos ou papéis que eles consideram inservíveis, ainda que contenham dados pessoais de usuários, ainda persiste, apesar de denúncias e alertas havidos não faz muito tempo.
Em nossa edição de número 893, que circulou em 28 de março deste ano, denunciamos e comprovamos por meio de fotos, que milhares de fichas arquivadas ao longo de muitos anos na sede do antigo Centro de Atenção Psicossocial (Caps), no bairro Engenho de Serra ficaram espalhadas nas antigas instalações, já abandonadas e assim permitindo que a ?intimidade? e outras informações clínicas de pacientes ficassem expostas ao público. Assim sendo, repetimos, documentos que contenham informações pessoais, devem ser encarados como sigilosos e desta forma, exigem que o poder público, seu guardião, cobre de quem os manuseie, no mínimo, os cuidados que a lei exige.
Pois bem, esta semana, mais precisamente na segunda-feira (10), a redação do jornal recebeu a informação de um vizinho do Posto de Saúde, recém inaugurado no bairro Bela Vista, de que fichas contendo dados relativos a pacientes, estavam espalhadas pela via pública, desde as proximidades do referido posto, até a quadra vizinha da Casa de Cursilho, na rua Professor Lulu.
Como de costume, nossa equipe esteve no local e percebendo, que na cesta de lixo que existe defronte do posto, haviam centenas de envelopes, em sua grande maioria contendo endereços e outros dados de usuários do PSF, o fato foi comunicado aos membros da Câmara, que compõem a Comissão de Saúde e, no local, eles constataram o que classificaram como mais um ato insano de membros da atual administração. Recolheram ao longo da via pública, dezenas de documentos e retirando os demais da lixeira ? exposta ao público ? os ensacaram e prometeram tomar as medidas cabíveis para se evitar a repetição de tal fato e, se for o caso, punir os responsáveis.
Como partiu desta redação a denúncia, mais uma vez e publicamente, cobramos da secretária de Saúde, Maria Inês Macedo, de sua adjunta, Maiara Freitas, ou de quem caberia naquela ocasião averiguar, instaurar inquérito administrativo, ou não, as providências cabíveis para se garantir o direito de se manter preservados os dados e outras informações pessoais dos usuários do sistema de saúde pública do município, hoje questionamos: O que se fez de concreto, neste sentido?
O fato é que, após ouvirmos da própria secretária de saúde, em programa radiofônico levado ao ar na manhã do mesmo dia, a informação de que o Pronto Atendimento Municipal funciona sem alvará e afirmação de que o mesmo não passaria sequer pelo crivo de uma mínima fiscalização por parte de órgãos da Vigilância Sanitária e mais ainda, que seu fechamento representaria para ela um alívio, realmente torna-se mais que preocupante depararmos com a inusitada cena acima descrita, que no mínimo pode significar certo descaso no trato destas e de outras informações de cunho pessoal dos usuários.
Sigilo em informações pessoais mantidas sobre a guarda da administração pública, se violado, nos parece até se prove o contrário, algo no mínimo estranho.
De um ato impensado como este, podem resultar ações que tragam prejuízo a terceiros e aos cofres públicos. O mau uso destas informações agora disponibilizadas de forma tão estranha, nos parece, não pode ser de todo descartado e a ação que os gera, pode ser passível de enquadramento, quem sabe até como ato de improbidade administrativa.
Sobre o ocorrido, a Secretaria de Comunicação enviou ao jornal a seguinte nota: A Secretaria Municipal de Saúde chamou a responsável pelo posto de saúde ao edifício Antônio Vieira para que sejam dadas explicações sobre o caso. A princípio, funcionários informaram que se trata de envelopes com nomes e endereços de usuários, sem nenhum dado a respeito de atendimentos. Nenhuma reclamação chegou à Secretaria de Saúde. Mesmo assim, se necessário, será aberta uma sindicância para apuração de responsabilidades?.
Atualizada às 16h17
