É grande o número de municípios que participaram da paralisação programada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), na tentativa de empurrarem para o colo do Estado e da União, a culpa pela escassez de recursos por eles hoje sentida. A grosso modo, eles pintaram em preto e branco, o retrato oficial da quebradeira por que passa o Brasil. Disto não temos dúvidas e Formiga, infelizmente, por diversas razões, também esteve lá, compondo a tal foto.
É claro que existem alguns outros municípios país afora, em que a propalada crise não se instalou por completo, livrando-os de sentirem seus nefastos efeitos. Isso é claro, em razão da forma como foram administrados. Neles, a adoção de medidas simples, feitas com certa antecedência, mesmo que do ponto de vista político, certamente merecem elogios até mesmo daqueles que as criticaram, quando implementadas.
Com elas, despesas supérfluas foram contidas. Em especial aquelas provocadas pelo inchaço da máquina pública; prática que, comumente, ocorre após a mudança de governos. Não há dúvidas de que a isto se atribui a principal causa dos problemas que hoje afligem grande parte dos chefes dos Executivos que, sem saída, se veem agora obrigados a dispensar, indiscriminadamente, um grande número daqueles que, com certeza, queriam manter como fiéis escudeiros até o final dos seus mandatos, até porque, o instituto da reeleição ainda vigora. E sem a ajuda deles…
Esta sim, a possibilidade de reeleição, sem medo de errar, é um dos grandes defeitos de nossa democracia e, aliado à outra excrecência, o financiamento privado de campanhas, são as principais causas da maioria dos problemas que em seus mais diversos matizes, esvaziam cofres públicos e são alvo frequente das manchetes jornalísticas.
Quando se sabe da existência na área federal (de quase 40 ministérios), na estadual (de dezenas de secretarias) e nos municípios, idem, não nos é difícil imaginar que a criação de tantos cargos de confiança – sabidamente os que mais oneram as folhas de pagamento –; assim como os altos salários de governantes e dos muitos que compõem o escalão superior da administração pública, são sim, causa maior do problema hoje vivido. Em alguns casos, entre salários, diárias e outras benesses e mordomias, tão gritantes, tão desproporcionais com relação ao vivido por outras administrações – muitas delas até mais eficazes, que esta prática merece, no mínimo, ser reestudada ou reformulada, nesta hora grave em que, tudo indica, a vaca caminha em direção ao brejo, aqui, no Estado e lá na Capital Federal. Lá, Dona Dilma já ensaia uma redução de algo em torno de 25% dos ministérios.
Se hoje aqui se noticia o atraso na quitação de fornecedores, dos aluguéis, a falta de atendimento em PSFs e hospitais públicos em razão da precariedade total devido a falta de medicamentos, insumos básicos, equipamentos, etc; na área federal se vê com tristeza que mundo afora, embaixadas brasileiras estão sendo despejadas pelo não cumprimento do básico como o pagamento de aluguel dos suntuosos prédios que muitas delas ocupam, além de cortes e mais cortes em todas as áreas e um esforço tremendo para se cooptar o Legislativo para facilitar a tramitação de projetos que facilitem a vida do governo, via aumento de impostos. E o povo que se exploda!
Enquanto isso, aqui na ponta, nos municípios, onde tudo tem início, reclamam os prefeitos que hoje eles são obrigados a arcar com despesas que constitucionalmente não seriam de suas responsabilidades.
Aluguéis de autarquias estaduais, fornecimento de mão de obra para órgãos idem, auxílio às polícias, bombeiros e outros órgãos ligados à segurança ou não, e que, sabidamente, não podem atender às populações sem que lhes seja garantida a manutenção e o combustível para as viaturas, algo que nem sempre é suportado a contento pelo caixa estadual.
E o resultado final, disseram os prefeitos através da AMM, é que na hora da escolha dos cortes (ajustes) que se fazem necessários, não há muitas opções para se escolher: aqui pelo menos, ao que sabemos, sobrou só para o lado mais fraco. Mais de uma centena de funcionários já foram demitidos sem que sequer tivessem liquidados seus direitos trabalhistas.
Também nesta semana, aqui mesmo neste torrão da Pátria Educadora, uma dezena de pedagogas, orientadoras e outros mais, receberam o cartão vermelho. Na área da saúde, que já andava mais que capenga, também houve muitos cortes. E assim, por diante, além do anúncio oficial de mais outro tanto de demissões.
E como se não bastasse, em reunião com o Sindicato, o prefeito comunicou oficialmente que o vale alimentação, que aqui é parte do salário, não seria pago. Com muito esforço, quem sabe, a folha mensal venha a ser quitada!
Pergunta-se: se todos aqueles agora demitidos, o foram assim de forma tão simples, eles seriam mesmo indispensáveis para o funcionamento da máquina pública?
Se a resposta for afirmativa, por que então ao invés deles, não foram dispensados um monte de parasitas, muitos deles detentores de cargos de confiança e que em determinadas secretarias, aos bandos, disputam a vaga de uma cadeira durante o pouco tempo em que ali aparecem, de tanta gente que lá existe?
E, finalmente, se a resposta for negativa, portanto, eram sim, dispensáveis e por isso acabaram demitidos, então, a culpa é do administrador que, sabendo disto, os manteve ali meramente por interesse político-eleitoreiro e ao longo do tempo decorrido, acabou concorrendo para o esvaziamento dos cofres públicos.
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