Nesta quarta-feira (27), a Receita Federal, em Divinópolis, iniciou um processo de fiscalização especial, para coibir a prática criminosa de comercialização de cigarros de origem estrangeira introduzidos de forma irregular no país.
O comerciante que for flagrado nesta situação terá a mercadoria apreendida e será multado. A Receita Federal encaminhará denúncia ao Ministério Público para a instauração de processo penal, e o contribuinte será excluído, caso tenha optado, do regime de tributação simplificada, conhecido como Simples Nacional.
O contrabando é uma atividade criminosa, prevista no artigo 334 do Código Penal Brasileiro, com pena prevista de reclusão de até 5 anos, para quem a pratica. Refere-se a entrada, no país, de produtos cuja importação é proibida. Incorre no mesmo crime e está sujeito às mesmas penalidades, quem comercializa este tipo de produto.
Esta atividade é inescrupulosa, extremamente violenta, que causa efeitos nefastos tanto para a sociedade em geral quanto para o próprio país e, via de regra, está associada a outros crimes, como o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro.
O contrabando que entra no país e é comercializado traz consigo grandes prejuízos não só econômicos, com a não arrecadação de impostos e com a ameaça que representa para o crescimento da indústria brasileira e a geração de empregos formais, como para a saúde, o meio ambiente e a segurança pública.
O cigarro representa hoje 67,44% de todo o contrabando que entra pelas fronteiras, ou o equivalente a R$6,4 bilhões, entre perdas da indústria e da não tributação. Destes, R$4,5 bilhões correspondem aos tributos que o governo deixa de arrecadar.
